- A Associação Empresarial de Portugal afirma que a maioria das empresas não está plenamente preparada para as implicações da diretiva europeia da transparência salarial, a um dia do prazo de transposição em Portugal.
- A diretiva foi aprovada pelo Parlamento Europeu em dois mil e vinte e três.
- A norma visa eliminar disparidades salariais entre homens e mulheres e permite aos trabalhadores aceder à informação salarial da empresa relativa à sua função.
- Os trabalhadores podem exigir compensações em caso de discriminação com base no género.
A Associação Empresarial de Portugal (AEP) afirma que a maioria das empresas não está plenamente preparada para as implicações da diretiva europeia da transparência salarial. O aviso surge a um dia do prazo final para a transposição nacional da norma.
A diretiva, aprovada pelo Parlamento Europeu em 2023, pretende eliminar disparidades salariais entre homens e mulheres. Passa a permitir aos trabalhadores aceder à informação salarial relativa à sua função.
Além disso, a diretiva facilita que os trabalhadores exijam compensações caso identifiquem discriminação com base no género. O objetivo é permitir maior visibilidade e responsabilização das entidades empregadoras.
Contexto e impactos esperados
As empresas devem, em breve, disponibilizar dados de remuneração por função aos seus trabalhadores. O incumprimento pode implicar consequências administrativas e legais, dependentes da transposição nacional.
A aplicação da norma envolve a criação de mecanismos de acesso à informação salarial, bem como canais de denúncia de discriminação. AEP aponta para a necessidade de preparação de processos internos.
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