- O Tribunal de Instrução de Braga decidiu não pronunciar Octávio Viana, presidente da Citizens Voice, para julgamento.
- Viana era acusado pela empresa Pingo Doce de ofensa a pessoa coletiva.
- A Pingo Doce alegava publicações no livro de reclamações, no Facebook e no Instagram feitas pelo arguido e pela associação.
- As publicações referiam práticas de preços e campanhas promocionais, apontando disparidades e publicidade enganosa.
O Tribunal de Instrução de Braga decidiu não pronunciar para julgamento Octávio Viana, presidente da associação de defesa dos consumidores Citizens Voice. O processo envolve uma alegada ofensa a pessoa coletiva, movida pela cadeia de supermercados Pingo Doce.
A Pingo Doce sustenta que publicações efetuadas por Viana e pela própria Citizens Voice, em livros de reclamações, bem como nas redes sociais Facebook e Instagram, referem-se a práticas ligadas a preços e campanhas promocionais. A falta de correspondência com estas informações é apresentada como publicidade enganosa.
O caso envolve ainda a disputa entre a empresa e a associação em torno de alegadas disparidades de preços e o entendimento de promessas publicitárias feitas ao público consumidor. A decisão foi tomada no âmbito do âmbito processual relativo ao inquérito.
Viana e a Citizens Voice são citados pela imprensa como defensores dos direitos dos consumidores, enquanto a Pingo Doce atua como queixosa no processo. A fundamentação da não pronúncia para julgamento não foi detalhada publicamente.
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