Crise da exibição: deixar de ser um cinema exige ouvir sete entidades

A portaria publicada no Diário da República define sete entidades para emitir pareceres na desafectação de espaços de cinema, não vinculativos: Ministério da Cultura, Inspecção-Geral das Atividades Culturais, Instituto de Cinema e Audiovisual (ICA), Cinemateca, DGArtes, municípios e comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDRR).
Anteriormente, apenas o Ministério da Cultura e a Inspecção-Geral das Atividades Culturais tinham esse papel.
Os pareceres adicionais não são vinculativos, mas passam a integrar o regime de decisão na crise da exibição cinematográfica.
Os pedidos pendentes já ficam abrangidos por este novo regime.
O quadro surge como parte dos passos do Estado para enfrentar a crise da exibição, que já levou ao encerramento de dezenas de salas e à falta de exibição regular em várias capitais de distrito.

Para que um cinema deixe de o ser, é necessário ouvir sete entidades, em vez de apenas duas. A portaria publicada ontem no Diário da República define os pareceres não vinculativos do Instituto de Cinema e Audiovisual (ICA), Cinemateca, DGArtes, os municípios e as CCDR, além de manter o Ministério da Cultura e a IGAC como interlocutores. O objetivo é facilitar a intervenção estatal na crise da exibição cinematográfica.

Segundo o texto, os novos interlocutores passam a ter peso nesta decisão, ainda que os pareceres não sejam vinculativos. A medida surge num contexto de crise que já provocou a perda de 112 ecrãs entre 2025 e início de 2026. Em pleno relatório, cinco capitais de distrito não têm exibição comercial regular de cinema.

A mudança enquadra-se no programa de intervenção do Estado na crise da exibição, com o objetivo de avaliar o encerramento de espaços dedicados ao cinema. A portaria detalha a atuação de cada entidade e o âmbito de cada parecer, sem vincular a decisão final às opiniões recolhidas.

Novo regime de pareceres para desafetação de espaços de cinema

A norma estabelece que, para a desafetação, devem ser considerados pareceres de sete entidades. O Ministério da Cultura mantém-se como parte do processo, tal como a IGAC, com o ICA, Cinemateca, DGArtes, municípios e CCDR a integrar o conjunto. A decisão continua a depender de avaliação técnica, não sendo vinculativa.