- A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, afirmou que o areal das praias portuguesas é de utilização pública e de acesso livre.
- Exceções são as zonas concessionadas e as faixas de segurança, onde o acesso pode ter regras específicas.
- O esclarecimento ocorreu a propósito das mudanças no acesso, funcionamento das concessões e limites legais.
- O papel das câmaras municipais na sinalização das praias também é destacado.
- O anúncio foi feito na sexta-feira, 5 de junho.
A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, reiterou nesta sexta-feira, 5 de junho, que o areal das praias portuguesas é de utilização pública e o acesso é livre para o público em geral. Exceções existem nas zonas concessionadas e nas faixas de segurança.
A declaração aborda a forma como o acesso é organizado, clarificando o funcionamento das concessões e os limites legais aplicáveis. De acordo com a ministra, o papel das câmaras municipais também envolve a sinalização adequada para orientar moradores e visitantes.
Saiba, ainda, o que muda no acesso às praias, como funcionam as concessões, quais são os limites legais e qual é o papel municipal na sinalização. As explicações visam assegurar o uso público das áreas costeiras, com exceções devidamente regulamentadas.
Concessões, faixas de segurança e sinalização
As zonas concessionadas são áreas onde a gestão é transferida a entidades privadas ou públicas, mediante contrato, com regras específicas de acesso e utilização. Nas faixas de segurança, a delimitação serve para garantir a proteção de banhistas e a preservação ambiental.
A organização do espaço costeiro envolve normas que definem horários, ocupação e atividades permitidas, sempre com o objetivo de manter o acesso público livre, sem prejuízo de intervenções concessionadas. As câmaras municipais têm a responsabilidade de garantir a sinalização adequada e a conformidade com a legislação.
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