- O Supremo Tribunal de Cassação italiano confirmou que um hotel de cinco estrelas nas Dolomitas não é obrigado a servir água da torneira, mantendo a água engarrafada a 7 euros por garrafa.
- O caso de 2019 envolveu um pacote de meia pensão e uma cliente que pediu água da torneira, pedindo também um suplemento para jarros de água da rede pública, sem sucesso.
- A decisão indica que, no ordenamento italiano, não existem normas que imponham aos restaurantes ou hotéis a oferta de água da torneira.
- Em Espanha, desde 2022 é obrigatório oferecer água da torneira gratuita como alternativa às garrafas descartáveis; em Portugal não se pode cobrar pela água da torneira nem recusá-la quando pedida.
- França, Reino Unido, Alemanha, Bélgica e Países Baixos apresentam regras distintas: na França a água em garrafa é incluída gratuitamente com um prato completo; no Reino Unido a água gratuita depende da licença de bebidas alcoólicas; nos outros três não há obrigação legal e a água pode ter preço.
A vaga de calor que grassa pela Europa coloca a hidratação no centro da saúde pública. Acesso à água potável gratuita em restaurantes, bares ou hotéis continua a variar entre países e estabelecimentos.
No caso italiano, o Supremo Tribunal de Cassação decidiu, a 29 de abril, que um hotel de cinco estrelas nas Dolomitas pode recusar água da torneira. O tribunal considerou legítima a prática, associando-a à liberdade comercial.
O processo remonta a um Natal de 2019, no hotel Sassongher, em Corvara in Badia. A cliente pagou um pacote de meia pensão e pediu água da rede pública, sendo recusada em favor de água mineral engarrafada a 7 euros.
O recurso judicial da hóspede não teve sucesso. Alegou que água é bem natural e direito humano. O Supremo manteve a posição de que não há norma italiana que imponha água da torneira nos serviços de restauração.
Europa: panorama sobre água da torneira
Na Península Ibérica observa-se proteção ao consumidor e transição ecológica. Em Espanha, desde 2022, a água da torneira gratuita deve ser oferecida como alternativa a garrafas descartáveis.
Em Portugal, os restaurantes não podem cobrar pela água da torneira nem recusar serví-la mediante pedido. A legislação protege o consumidor e liga a hidratação à transparência e equidade no atendimento.
França e Reino Unido: obrigações distintas
Na França, a carafe d’eau é tradicional e obrigatória sem custo quando o cliente pede um prato completo, integrando o preço do serviço. No Reino Unido, a água potável gratuita é exigível por quem serve bebidas alcoólicas, conforme a licença comercial.
Alemanha, Bélgica e Países Baixos: cenário diverso
Nesses países não existe obrigação legal, tratando-se a água como bem comercial. Comum é ver a água servida à mesa a preços superiores aos das bebidas não alcoólicas ou da cerveja, dependendo do estabelecimento.
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