- Hulk, membro do Primeiro Comando da Capital (PCC), recorreu da recusa de asilo para o Tribunal Constitucional após ter esgotado a prisão preventiva em Portugal.
- O pedido de proteção internacional foi apresentado junto da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e, a seguir, houve recurso para o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, considerado incompetente.
- O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa recebeu o recurso a 7 de abril; a juíza presidente do Tribunal Central Administrativo Sul recebeu a reclamação a 7 de maio, levando o processo ao Tribunal Constitucional, ainda sem decisão.
- O CSTAF afirmou que a jurisdição administrativa atuou dentro dos prazos legais, sem influenciar o decurso de prazos no foro penal, onde já tinha decorrido a prisão preventiva.
- O caso envolve extradição do Brasil, autorizada pela Relação de Lisboa e anulada pelo Superior Tribunal de Justiça, com Hulk detido desde 13 de novembro de 2025 e acusado de associação criminosa, corrupção e branqueamento de capitais relacionados com a adulteração de combustíveis.
O membro do Primeiro Comando da Capital (PCC) Hulk recorreu da recusa de asilo para o Tribunal Constitucional, confirmou o CSTAF. O pedido surge após a instrução de proteção internacional na AIMA, para evitar extradição ao Brasil.
A detenção de Hulk ocorreu a 13 de novembro de 2025, pela Polícia Judiciária, no âmbito de um mandado de detenção internacional emitido pelo Brasil. O Brasil acusa-o de associação criminosa, corrupção e branqueamento de capitais.
O processo iniciou-se com a detecção de uma rede que adulterava combustíveis no Brasil, envolvendo diversas organizações. Hospitalidade de Hulk em Portugal não é confirmada, e o brasileiro permanece sob processo enquanto a extradição esteve a ser decidida.
O processo judicial em Portugal
A recusa de extradição foi analisada pelo Tribunal da Relação de Lisboa, que autorizou a extradição, decisão depois anulada pelo STJ por questões de direito ao contraditório. O caso voltou à Relação, que manteve a autorização para extradição.
Hulk apresentou recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, que decidiu manter a decisão da Relação. Segundo o acórdão, o pedido de proteção internacional suspende a entrega no processo de extradição.
A AIMA recebeu o pedido de proteção de Hulk para evitar a extradição. O CSTAF indicou que o prazo processual foi cumprido e não houve interferência com o foro penal. A decisão final ainda não foi anunciada pelo Constitucional.
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