Tribunal da Relação anula pela segunda vez condenação de ex-bastonária dos enfermeiros

O Tribunal da Relação de Lisboa anulou pela segunda vez a sentença que condenou a ex-bastonária Ana Rita Cavaco no caso da sindicância à Ordem dos Enfermeiros, ordenada pelo Governo.
O acórdão de 21 de maio abriu nova fase do processo, ao reconhecer que havia admissões de prova e declarações que deveriam ter sido ouvidas, contrariando decisão anterior do tribunal de primeira instância.
O tribunal de primeira instância, a 1 de setembro de 2025, tinha entendido que a determinação da Relação não configurava nova produção de prova nem novo julgamento.
Na decisão subsequente, o TRL anulou o despacho que impediu declarações e a inquirição de quatro testemunhas, determinando a reabertura da audiência e a prolação de uma nova decisão final.
Com a nova sentença de 24 de setembro de 2025, manteve-se a condenação de Ana Rita Cavaco a 1,7 mil euros de multa por desobediência e injúria agravada; Jorge Baltazar foi absolvido de uma parte das acusações e Luís Filipe Barreira manteve-se absolvido de desobediência.

O Tribunal da Relação de Lisboa anulou pela segunda vez a condenação de Ana Rita Cavaco, antiga bastonária da OE, por desobediência no processo da sindicância ordenada pelo Governo. A decisão de maio anulou a sentença anterior e mandou reabrir o julgamento, após recurso dos arguidos.

No acórdão de 21 de maio, o TRL disse que Cavaco e Jorge Baltazar tinham direito a prestar declarações em tribunal e a produzir nova prova. O tribunal de primeira instância tinha negado esse direito, mantendo a condenação inicial. A Relação pediu a reabertura do caso.

Desdobramentos do recurso

O despacho de 1 de setembro de 2025 manteve a reabertura, anulando a decisão que impediu declarações e a inquirição de quatro testemunhas. O TRL considerou nula a decisão que negou o direito de defesa e ordenou nova audiência e decisão final.

Na segunda sentença, de 24 de setembro de 2025, o tribunal manteve a condenação de Cavaco por desobediência e injúria agravada, e ajustou Baltazar para absolvição parcial. O atual bastonário, Luís Filipe Barreira, continuou absolvido da prática de desobediência por dúvidas sobre atuação durante inspeções da IGAS.

O processo envolve duas visitas de inspetores da IGAS à OE, em maio de 2019, com Cavaco a alegar motivação política da ação inspetiva face às divergências com o Governo. O objetivo é esclarecer a atuação das testemunhas e a seriedade das acusações em julgamento.