- A ERSE classificou o apagão ibérico de 28 de abril de 2025 como evento excecional.
- Isso afasta o pagamento de compensações individuais automáticas aos clientes por incumprimento dos critérios de qualidade de serviço.
- A evidência indica circunstâncias excecionais ligadas ao funcionamento interligado do sistema elétrico ibérico, com origem em Espanha.
- Conclui-se que foi uma ocorrência exógena e extraordinária e não será considerada no cálculo dos indicadores de qualidade, não havendo direito a compensações.
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) recusa indemnizações automáticas a clientes por causa do apagão ibérico de 28 de abril de 2025. A decisão classifica o episódio como evento excecional, impedindo o pagamento de compensações individuais por incumprimento dos critérios de qualidade de serviço.
Segundo o regulador, a evidência disponível indica que o incidente resultou de circunstâncias extraordinárias associadas ao funcionamento interligado do sistema elétrico ibérico, com origem em Espanha. A ERSE considera o apagão uma ocorrência exógena e extraordinária.
Como consequência, o apagão não será contabilizado para calcular os indicadores de qualidade de serviço dos operadores de rede. Dessa forma, não existem direitos a compensações individuais pelos clientes relativamente ao incumprimento dos padrões de serviço.
A ERSE explicou que a avaliação levou em conta a natureza externa do evento e a necessidade de manter a estabilidade do sistema elétrico em toda a região ibérica. A decisão afeta, principalmente, clientes residenciais e empresariais que aguardavam apoio financeiro pela interrupção.
A autoridade reguladora reforçou que continuam disponíveis monitorização e fiscalização para assegurar a qualidade de serviço e a segurança do fornecimento, mantendo-se atentas as eventuais evoluções técnicas e operacionais no setor.
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