- A Autoridade Portuguesa do Ambiente (APA) considera abusiva a imposição de não colocar chapéus-de-sol em frente às concessões de praia, e divulgará esta semana uma nota de esclarecimento.
- A área concessionada é apenas a que está delimitada pelo retângulo, mantendo o restante da praia como uso livre.
- A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, reiterou que as praias são públicas e que os concessionários devem cumprir as regras, com a APA a acompanhar a aplicação do esclarecimento.
- A situação tem ocorrido sobretudo no Algarve; a APA promete publicar a nota antes do início oficial da época balnear, a 1 de junho.
- Durante a visita à Praia do Garrão, foi anunciada a conclusão da reposição de areia em um troço de cerca de sete quilómetros, com reforço adicional de cerca de 620 mil metros cúbicos de areia nos próximos 15 dias.
O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) considera abusiva a sinalização que impede colocar chapéus-de-sol em frente às áreas concessionadas de praia. A promessa é divulgar uma nota de esclarecimento ainda esta semana.
Durante a visita da ministra do Ambiente à Praia do Garrão, em Loulé (Faro), o responsável aclarou que apenas a área delimitada pelo retângulo concessionado está sujeita a restrições; o restante da faixa costeira é de uso livre. A sinalética deve ser revista.
Questionado sobre a retirada das instruções que apontam as áreas permitidas, o presidente da APA afirmou que a sinalética atual gera confusão e será alterada. Afirmou ainda que a área concessionada não pode ultrapassar 30% da zona útil nem 50% da frente de mar.
A ministra Maria da Graça Carvalho reforçou que as praias são espaços públicos e que os concessionários devem cumprir as regras. Acrescentou que a APA vai acompanhar a aplicação do esclarecimento formal no terreno.
A visita coincidiu com a conclusão da operação de reposição de areia na Praia do Garrão, no troço de cerca de sete quilómetros. Ainda há um reforço de cerca de 620 mil metros cúbicos de areia previsto para os próximos 15 dias, sem afetar a época balnear.
Repercussões e próxima etapa
A APA pretende publicar até ao início da época balnear, em 1 de junho, uma nota para uniformizar a interpretação das regras junto de municípios, concessionários e da Autoridade Marítima, evitando dúvidas sobre as áreas concessionadas.
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