PS discorda de soluções do Governo para o TC e exige melhorias

O PS absteve-se na proposta de lei sobre a nova organização e processo do Tribunal de Contas, apresentando uma declaração de voto escrita.
A proposta foi aprovada na generalidade com os votos do PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal; PS e JPP abstiveram-se, com o deputado socialista Pedro Vaz a votar contra.
O PS defende uma reforma do Tribunal de Contas, mas discorda de várias soluções apresentadas e quer alterações na especialidade.
Os pontos de preocupação incluem o limiar dos contratos sem visto prévio, o perímetro institucional do escrutínio e a responsabilização financeira de gestores públicos.
As eleições para Provedor de Justiça estão marcadas para 12 de junho; o PS ainda não confirmou o nome, com Luísa Neto entre as possibilidades e decisão prevista para a próxima semana.

O PS absteve-se na proposta de lei do Governo sobre a organização e processo do Tribunal de Contas (TdC), defendendo uma reforma do órgão, mas discordando de várias soluções apresentadas. A votação ocorreu na generalidade e contou com apoio de PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal, e abstenções do PS e JPP, com Pedro Vaz a votar contra e a apresentar uma declaração escrita.

O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, explicou que a reforma é necessária, mas que as soluções não correspondem ao que o partido pretende. O objetivo é ouvir o TdC e outras entidades na especialidade para aprofundar a Lei do TdC.

Brilhante Dias apontou três preocupações do PS: limiar dos contratos sem visto prévio, perímetro das instituições sob escrutínio e a responsabilização financeira de gestores públicos. A abstenção pretende manter o processo de melhoria em curso.

Ponto de vista do PS na especialidade

Pedro Vaz, em declaração escrita, afirma que a reforma tal como está vai contra o edifício constitucional de controlo de contas públicas e pode enfraquecer competências do TdC. O deputado sustenta a necessidade de uma avaliação de impacto com dados verificáveis.

A declaração de Vaz também critica a falta de fundamentação e o risco de criar dificuldades adicionais ao sistema. O PS defende alterações que não comprometam a autonomia constitucional do TdC.

Provedoria de Justiça e próximos passos

O PS não revelou, de forma definitiva, quem será proposto para Provedor de Justiça, remetendo a anúncios para a próxima semana. O prazo para apresentar listas termina no dia 29, com uma conferência prevista para abordar também outras designações.

As novas eleições para Provedor de Justiça estão marcadas para 12 de junho, coincidindo com votações para quatro juízes do Tribunal Constitucional, membros do CFSIRP e o Conselho Consultivo da Lusa.

Contexto político e histórico

Em 16 de abril, Tiago Antunes, antigo secretário de Estado do PS, não atingiu o apoio suficiente para a reeleição como provedor, somando 104 votos favoráveis. Este histórico molda o cenário atual das nomeações e reformas institucionais.