- O relatório do Conselho da Europa destaca sobrelotação contínua nas prisões da Europa, com Portugal a aproximar-se da capacidade máxima (ocupação de 99% a 31 de janeiro de 2025; Portugal terminou 2025 com 103,4% de ocupação).
- Em termos europeus, houve subida de presos para 1.107.921 até 31 de janeiro de 2025 (+8,5%), com uma taxa média de encarceramento de 110 reclusos por 100 mil habitantes.
- Portugal tem a duração média de pena mais longa do continente (31,4 meses) e o tempo de detenção média para reclusos condenados é de 57 dias, mais do que o dobro da média europeia (21 dias).
- A Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR) defende menos prisão preventiva e mais medidas alternativas, como trabalho comunitário, sugerindo que, se aplicadas as regras europeias, o país reduziria para cerca de 6.500 presos.
- O país já pagou 1,5 milhões de euros devido a condições degradantes; denúncias de fome, más condições e cantinas com preços elevados estão entre as preocupações, com casos já levados ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH).
O relatório mais recente do Conselho da Europa traça um panorama crítico sobre as prisões portuguesas e a situação de sobrelotação no setor. O documento, com dados de 46 Estados-membros, aponta que Portugal está próximo da capacidade e que a execução de penas mais longas agrava o problema. A instituição alerta para pressões operacionais e riscos para a dignidade dos reclusos.
Concretamente, o indicador de ocupação em Portugal ficou próximo dos 100% no último período analisado pelo Conselho da Europa, com a taxa a situar-se em 99%. O órgão realça que manter a ocupação acima de 90% representa um elevado risco operacional para as prisões. Portugal registou ainda um aumento recente na população prisional face ao ano anterior.
Entre 31 de janeiro de 2024 e 31 de janeiro de 2025, o número total de reclusos nos 46 Estados-membros subiu para 1.107.921, com uma curva de crescimento de 8,5%. A taxa média de encarceramento situa-se nos 110 reclusos por 100.000 habitantes. Em Portugal, a taxa de ocupação em 2025 foi de 103,4%.
O que acontece em Portugal
A DGRSP indica que o país terminou 2025 com 103,4% de ocupação, sinal de re-atravancamento da população prisional após a flexibilização pandémica. O contexto de sobrelotação ajuda a explicar condições degradadas em muitos estabelecimentos. O país reúne ainda uma elevada duração média de penas, associada à sobrecarga do sistema.
De acordo com o relatório, a duração média de pena em Portugal é de 31,4 meses, bem acima da média europeia de 9,7 meses. Em termos de condenados, 3.741 cumprem penas entre cinco e dez anos, 1.423 entre dez e vinte, e 1.423 acima de 20 anos.
Prisões e pressões adicionais
A associação APAR aponta que o recurso à prisão preventiva intensifica a pressão sobre o sistema. A instituição defende maior uso de medidas não privativas de liberdade e maior flexibilidade na execução de penas. A APAR também critica a compartimentação entre punição e reabilitação, que, segundo a entidade, dificulta a gestão prisional.
A APAR frisa ainda que as cantinas das prisões operam com margens elevadas, gerando custos para as famílias. O caso do Estabelecimento Prisional de Lisboa é citado como exemplo de condições de detenção degradantes, com relatos de falta de espaço e privacidade. O MNP aponta mais de 50 casos no TEDH associados a estas condições, levando Portugal a indemnizar reclusos por danos desde 2019.
Perspectivas de envelhecimento e necessidades
O Conselho da Europa salienta que o envelhecimento da população prisional exige respostas em termos de saúde, doenças crónicas e mobilidade. A instituição alerta para necessidades complexas futuras, especialmente em prisões com alta densidade de reclusos com mais de 65 anos.
Vítor Ilharco, da APAR, sustenta que a situação atual levaria a reduzir o número de presos caso o regime penal fosse mais alinhado com a prática europeia. A associação defende a ampliação de alternativas à prisão para crimes de menor gravidade, incluindo trabalho comunitário.
Conclusão
O relatório reforça a necessidade de políticas públicas que abordem a duração das penas, a redução de detenções preventivas desnecessárias e a melhoria das condições materiais das prisões portuguesas. O objetivo é reduzir a pressão sobre o sistema e assegurar condições de detenção mais dignas e proporcionais.
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