- Setor da água e saneamento pediu ao Governo alterações urgentes ao código do IVA para garantir neutralidade fiscal, equidade entre serviços e coesão territorial.
- A posição foi anunciada pela Águas Públicas da Serra da Estrela, após uma reunião em Coimbra que juntou várias entidades do setor, com o lema “A água une-nos. A fiscalidade não nos pode separar.”
- A reunião contou com representantes de cerca de 2,2 milhões de portugueses direta e de 6,5 milhões com a participação da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), defendendo tratamento fiscal uniforme e eliminação de distorções entre modelos de gestão.
- O IVA atual permite que alguns operadores recuperem integralmente o imposto, enquanto numerosas entidades públicas não podem deduzir o imposto em investimentos e serviços essenciais.
- A alteração, defendem, representa justiça territorial e sustentabilidade do serviço público, devendo ser prioridade na agenda política nacional para reduzir desigualdades de investimento entre territórios.
O setor da água e o saneamento pediram ao Governo uma alteração urgente ao código do IVA para assegurar neutralidade fiscal, equidade entre serviços e coesão territorial. A posição foi anunciada pela Águas Públicas da Serra da Estrela (APdSE).
A tomada de posição resulta de uma reunião com várias entidades do setor, realizada na Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra. A APdSE divulgou a nota de imprensa assinada pelo presidente, José Francisco Rolo.
A reunião reuniu representantes de público e privado de todo o país, envolvendo aproximadamente 2,2 milhões de portugueses, com apoio da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que representa cerca de 6,5 milhões.
Segundo a APdSE, o objetivo é eliminar distorções entre modelos de gestão e assegurar tratamento fiscal igual para todos os operadores, fortalecendo condições para consumidores e investimento público.
José Francisco Rolo, presidente da Câmara de Oliveira do Hospital, afirmou que não pode haver penalização financeira de entidades públicas pela prestação de serviços essenciais. A mudança é apresentada como prioritária.
As entidades consideram que o atual regime fiscal dificulta a cobertura, acessibilidade e sustentabilidade dos serviços, e que há diferenças de investimento de até 23% entre sistemas diferentes.
A APdSE sustenta que cada quilómetro de rede e cada expansão de cobertura acarreta custo fiscal adicional para entidades públicas, refletindo-se nos consumidores e nos territórios. A alteração é vista como elemento de justiça fiscal.
A nota indica que a mudança do IVA tem dimensão de justiça territorial, sustentabilidade do serviço público e igualdade de tratamento entre consumidores, defendendo maior uniformização de processos entre as entidades gestoras.
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