- O Ministério da Justiça lançou um serviço digital que permite acesso imediato a certidões de registo predial, disponível por seis meses na área reservada da plataforma do Instituto dos Registos e Notariado.
- O acesso obriga autenticação eletrónica (cartão de cidadão, chave móvel digital ou certificado digital da Ordem para advogados, notários e solicitadores) e pagamento por referência multibanco ou cartão de crédito; pode incluir mais de um prédio.
- A consulta da certidão pode ser realizada através de um código de acesso, permitindo ver informações do imóvel, registos em vigor e pedidos pendentes, com atualização contínua; é possível renovar certidões durante o último mês de validade do código.
- A certidão de registo predial é essencial para compra, venda e financiamento imobiliário, contendo dados sobre proprietário, hipotecas, penhoras e outros encargos.
- Anualmente, os serviços de registo validam e emitem mais de 1,1 milhão de certidões; a automatização do processo pretende tornar o atendimento mais eficiente e aumentar a capacidade de resposta.
O Ministério da Justiça (MJ) lançou um novo serviço digital que permite aceder de forma imediata às certidões de registo predial. Após o pagamento, as certidões ficam disponíveis por seis meses na área reservada da plataforma.
O serviço, desenvolvido pelo Instituto dos Registos e Notariado (IRN), permite obter, a partir do número de descrição ou do artigo matricial de um prédio urbano, rústico ou mixto, um código de consulta para aceder à certidão. O acesso depende de autenticação eletrónica.
O pedido pode incluir vários prédios e o pagamento pode ser feito por referência multibanco ou cartão de crédito. O utilizador consulta a certidão com o código de acesso e pode ver informações sobre o imóvel, registos vigentes e pedidos pendentes.
O MJ detalha que a consulta permanece atualizada e que é possível renovar certidões durante o último mês de validade do código. A certidão predial é essencial para compra, venda e financiamento de imóveis, contendo proprietário, hipotecas e encargos.
Anualmente, os serviços de Registo emitem mais de 1,1 milhão de certidões. Até agora, a validação das informações era manual, tornando o processo demorado. A automatização visa aumentar a eficiência e a capacidade de resposta ao cidadão.
Detalhes do serviço
O novo serviço online pretende simplificar o acesso a informações de imóveis. A automatização facilita a gestão de recursos humanos e a prestação de informações atualizadas aos cidadãos, segundo o MJ.
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