- O Tribunal Nacional de Espanha confirmou que as empresas devem compensar os trabalhadores com um dia de folga adicional nos feriados que caem num sábado, quando esse dia já faz parte do descanso regular.
- A decisão estabelece que as empresas não podem absorver os feriados no período de descanso semanal e que é obrigatória a concessão de um dia de folga adicional em caso de coincidência.
- Os trabalhadores têm direito a usufruir plenamente dos 14 feriados nacionais anuais, com a compensação a ocorrer num prazo máximo de 14 dias.
- A norma aplica-se a quem tem horário de segunda a sexta-feira, geralmente com sábado como dia de descanso.
- Setores com muitos trabalhadores e turnos, como atendimento ao cliente, retalho, logística e serviços administrativos, poderão ter de reorganizar calendários e enfrentar custos adicionais.
O Tribunal Nacional de Espanha decidiu que as empresas devem compensar os feriados que caírem num sábado com um dia de folga adicional. A medida foi anunciada esta quinta-feira, após litígio coletivo no setor de atendimento ao cliente.
A decisão afeta especialmente quem trabalha de segunda a sexta e tem fim de semana livre, já que o feriado não pode simplesmente absorver o descanso semanal.
Até agora, algumas empresas entendiam que, se o sábado já fosse dia de folga, não havia obrigação de compensar. A nova leitura muda esse entendimento.
Segundo o tribunal, as empresas não podem absorver os feriados no período de descanso; é obrigatória a folga adicional quando há coincidência entre feriado e descanso.
Os trabalhadores passam a ter direito a usufruir integralmente dos 14 feriados nacionais anuais, com a compensação a ocorrer num prazo de até 14 dias.
Sara García, da Unión Sindical Obrera, afirmou que todos os trabalhadores devem gozar plenamente os 14 feriados, independentemente do horário habitual. A medida elimina dúvidas anteriores.
O Supremo Tribunal já tinha definido critérios de sobreposição entre descanso semanal e feriado nacional, em 30 de abril de 2025, mas sem detalhes para os sábados.
A nova decisão implica que várias empresas precisam reorganizar calendários e estruturas internas, com impacto em setores de atendimento ao cliente, retalho, logística e serviços administrativos.
O efeito económico também é relevante, pois as empresas podem ter de suportar custos adicionais com pessoal ou com folgas compensatórias não reconhecidas anteriormente.
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