- A perícia forense concluíu que Ricardo Salgado é incapaz de compreender o porquê de cumprir uma pena de prisão, no âmbito do caso EDP.
- A investigação foi solicitada pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa e realizada pelo Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses.
- A perícia poderá influenciar a condenação na Operação Marquês, onde Salgado já foi punido com oito anos de prisão por abuso de confiança.
- O colectivo do caso EDP vai aplicar o cúmulo jurídico entre as duas condenações, resultando numa pena única a cumprir; a decisão será anunciada a 26 deste mês.
- As duas condenações já são definitivas, não havendo possibilidade de recurso. O relatório é de 11 de maio e foi obtido pela Lusa.
O Tribunal Central Criminal de Lisboa recebeu uma perícia forense que aponta que Ricardo Salgado é incapaz de compreender o motivo de cumprir uma pena de prisão. A avaliação, solicitada no âmbito do caso EDP, envolve a condenação a seis anos e três meses de prisão efectiva por corrupção do ex-ministro Manuel Pinho.
A perícia foi realizada pelo Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses e pode influenciar a decisão final no âmbito da Operação Marquês, na qual Salgado já foi condenado a oito anos por abuso de confiança. O colectivo do caso EDP vai aplicar o cúmulo jurídico às duas condenações, resultando numa pena única a cumprir. A decisão está prevista para 26 deste mês.
As condenações já são definitivas, sem possibilidade de recurso. O relatório, com data de 11 de Maio, foi conhecido pela agência Lusa na quinta-feira, e é considerado peso relevante para a determinação da pena consolidada.
Efeitos do cúmulo jurídico
O cúmulo determinará a pena única que Salgado deverá cumprir, integrada pelas duas condenações. O Ministério Público e a defesa ainda não divulgaram detalhes adicionais sobre a duração final. A decisão final esclarecerá como se aplica a pena consolidada no quadro do caso EDP e da Operação Marquês.
Contexto processual
Este desenvolvimento surge depois de a acusação e a defesa apresentarem argumentos sobre capacidade de compreensão da intimidade da pena. A avaliação pericial não altera a factualidade dos factos reportados nos processos, apenas a interpretação sobre a aptidão do condenado para entender a sanção aplicada. A leitura oficial do resultado está dependente da decisão do colectivo.
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