- O caso da Associação Industrial do Minho (AIMinho) tem 122 arguidos e envolve alegada fraude com subsídios europeus de cerca de dez milhões de euros.
- O julgamento, em Braga, não terminou o acórdão dois anos após as alegações finais e prevê-se que só termine no final de 2026.
- A juíza-presidente da comarca, Filipa Afonso Aguiar, disse ao Jornal de Notícias que ainda não é possível indicar uma data concreta para a conclusão do acórdão.
- Apenas dois dos três juízes do coletivo mantêm exclusividade para a fase de decisão, conforme autorização do Conselho Superior da Magistratura (CSM) até dezembro deste ano.
- O relatório anual da comarca de Braga de 2025 aponta o termo do processo na primeira instância para o fim de 2026.
O coletivo de juízes de Braga não concluiu ainda o acórdão do caso da extinta Associação Industrial do Minho (AIMinho), que envolve cerca de 122 arguidos e uma alegada fraude com subsídios europeus. O montante movimentado é de aproximadamente 10 milhões de euros. O julgamento já dura dois anos desde as alegações finais.
Segundo a juíza-presidente da comarca, Filipa Afonso Aguiar, não é possível indicar uma data concreta para a conclusão do acórdão. Apenas dois juízes, dos três que compõem o coletivo, mantêm exclusividade, autorizada pelo Conselho Superior da Magistratura até dezembro deste ano. A comarca de Braga aponta o fim do processo na primeira instância para 2026.
A referência de prazo resulta do relatório anual da comarca de Braga de 2025, que indica o término previsto do processo apenas no final de 2026. O caso envolve suspeitas de gestão de fundos europeus atribuídos à AIMinho antes da sua dissolução.
Quem está envolvido?
- 122 arguidos no processo, ligados à AIMinho, antiga associação do Minho.
- Órgãos judiciais de Braga, responsável pelo julgamento.
- Conselho Superior da Magistratura, que define a exclusividade de dois juízes do colectivo.
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