- A eleição parlamentar para quatro juízes do Tribunal Constitucional e para o próximo provedor de Justiça ficou marcada para 12 de Junho; as candidaturas devem entrar na Assembleia da República até 29 de Maio.
- A decisão foi tomada em conferência de líderes, com aprovação pela maioria dos partidos e comunicada ao final do encontro.
- O Chega defende que a eleição só pode ocorrer depois da saída efetiva de José João Abrantes; os restantes partidos aprovaram a data, afirmando que a renúncia é efetiva na tomada de posse do substituto.
- O cargo de provedor da Justiça permanece em aberto, após Tiago Antunes não se recandidatar; já estavam adiadas várias votações para órgãos externos e para o tribunal.
- O debate do estado da Nação está agendado para 17 de Julho; o Parlamento encerra a 24 de Junho e retoma a 9 de Setembro.
O Parlamento marcou para 12 de Junho a eleição de quatro novos juízes do Tribunal Constitucional e do próximo provedor de Justiça. As candidaturas devem entrar na Assembleia da República até 29 de Maio. A decisão foi tomada em conferência de líderes, com aprovação da maioria dos partidos.
Apesar de o Chega ter pedido que a eleição ocorra apenas após a saída de José João Abrantes, os restantes partidos mantiveram a data. Abrantes renunciou formalmente, mas a tomada de posse do substituto define o momento da cessação do mandato.
Segundo Francisco Figueira, porta-voz da conferência, a questão é jurídica mais do que política. O tribunal não pode ficar sem presidente, explicou, pelo que a renúncia de Abrantes é efetiva na posse do novo juiz-conselheiro.
Desenvolvimento
A votação para os órgãos externos já foi adiada seis vezes. Em Abril ficou decidido que a votação dos juízes para o TC seria adiada novamente. Também permanecia em aberto o cargo de provedor da Justiça, visto que Tiago Antunes não se recandidata.
Foi anunciado que, desta vez, poderá avançar a designação de juízes para o TC e para o provedor. O porta-voz da conferência manifestou esperança de resolução rápida da situação.
Agenda legislativa
Entre os agendamentos, ficou definido o debate do estado da Nação para 17 de Julho. Os trabalhos da Assembleia encerram a 24 de Junho e retomam a 9 de Setembro, data de reabertura da sessão legislativa.
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