- O Departamento de Justiça dos EUA adicionou ao acordo com Donald Trump uma cláusula que impede auditorias “para sempre” às declarações fiscais dele, da família e das suas empresas.
- A medida surge no âmbito de um acordo de dez mil milhões de dólares relacionado com uma fuga de informações fiscais entre 2018 e 2020 para meios de comunicação.
- Segundo o The New York Times, o documento de uma página, assinado pelo procurador-geral interino Todd Blanche, afirma que as declarações ficarão permanentemente proibidas de serem examinadas.
- Funcionários da Autoridade Fiscal (IRS) tinham sugerido contestar o processo, mas o governo optou por chegar a acordo, levantando questões sobre interferência.
- O acordo previa a criação de um fundo secreto de 1,7 mil milhões de dólares para compensar aliados do presidente; Trump concordou em abandonar o processo desde que o fundo não lhe desse pagamentos.
O Departamento de Justiça dos EUA proibiu de forma permanente a auditoria de declarações fiscais de Donald Trump, dos seus familiares e das suas empresas. A medida funciona como aditamento a um acordo com o IRS, no âmbito de um processo em curso envolvendo dados fiscais de 2018 a 2020. A diretriz enfatiza que as informações não poderão ser sujeitas a novas auditorias.
A decisão surge sob o signo de uma disputa legal entre Trump e a Comissão Fiscal Federal. O acordo anterior envolvia a criação de um fundo de compensação para pessoas consideradas prejudicadas por investigações federais ou processos. A nova cláusula reforça a imunidade de auditoria nesse âmbito.
Segundo o The New York Times, o documento de uma página, assinado pelo procurador-geral interino Todd Blanche, determina a proibição de examinar declarações fiscais do presidente, da sua família ou das suas empresas “para sempre”. A reportagem aponta ainda que houve resistência interna na agência a contestar o processo.
O jornal destaca que parte dos técnicos do IRS recomendou ir a tribunal, mas o acordo foi aprovado. A decisão ocorreu um dia antes de o presidente concordar em abandonar o processo, em troca do fundo mencionado. O esclarecimento envolve apenas o aspecto fiscal, sem mais detalhes sobre pagamentos.
A medida mantém o IRS responsável pela cobrança de impostos e pela análise de declarações fiscais, com a ressalva de que a proteção contra auditorias permanece em vigor. A classificação de permanência da imunidade permanece sob avalização judicial e institucional. O tema envolve questões de interferência e de política fiscal.
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