Acordo com o fisco dos EUA suspende inspeções a Trump e família

O Departamento de Justiça dos EUA publicou, na terça-feira, um aditamento ao acordo entre o presidente Donald Trump e o Fisco dos EUA, ocorrendo um dia depois de divulgar um acordo separado relacionado com o processo de 10 mil milhões de dólares.
O aditamento determina que o Internal Revenue Service (IRS) fica “para sempre impedido e proibido” de processar ou prosseguir com auditorias, reclamações, recursos ou inspeções ao presidente, a pessoas ligadas ou afiliadas, e a entidades associadas, abrangendo declarações fiscais entregues antes de entrar em vigor.
O documento foi assinado pelo procurador-geral interino dos EUA, Todd Blanche; não inclui assinaturas de responsáveis do fisco nem dos advogados de Trump. O acordo inicial foi assinado por outras autoridades, incluindo o diretor do IRS.
O Departamento de Justiça não explicou por que a renúncia não constava do acordo divulgado na segunda-feira, limitando-se a dizer que, como é habitual, ambas as partes assinaram renúncias a várias ações que foram ou poderiam ter sido intentadas, e ressaltou que o aviso se aplica apenas a auditorias em curso, não a futuras.
O acordo já gerou escrutínio sobre a independência do IRS e sobre o alcance do poder executivo, num contexto de controvérsia política e de um fundo de 1,776 mil milhões de dólares destinado a indemnizar pessoas alegadamente alvo de investigações motivadas politicamente.

Na terça-feira, o Departamento de Justiça dos EUA divulgou, de forma discreta, um aditamento ao acordo com o fisco. O documento impede, para sempre, o IRS de avançar com auditorias ao Presidente Donald Trump, à sua família e às entidades associadas.

O aditamento foi assinado pelo procurador-geral interino Todd Blanche. Não consta assinatura de responsáveis do IRS nem dos advogados de Trump no texto. O acordo anterior foi assinado por Woodward, Bisignano e Epstein.

A medida refere-se a declarações fiscais apresentadas antes da entrada em vigor do acordo, na segunda-feira. Diz-se que não afeta ações futuras, apenas auditorias em curso.

Aditamento ao acordo com o IRS

O documento expandiu o alcance do acordo inicial, suscitando debates sobre a independência do IRS e o poder executivo. A vindima envolve também o fisco que opera sob o Departamento do Tesouro.

O DOJ não explicou por que o aditamento não estava no acordo anterior nem por que as assinaturas não coincidiram. A nota oficial limitou-se a dizer que as partes assinaram renúncias a ações diversas.

Antes do aditamento, o caso já gerava controvérsia por Trump processar uma agência federal. Críticos questionam a neutralidade de ações ligadas às finanças do Presidente.

Fundo de Anti-Instrumentalização

Cria-se também um fundo de 1,776 mil milhões de dólares para indenizar pessoas alegadamente visadas por investigações políticas. O objetivo é financiar reparações alegadas.

Críticos apontam falta de governança clara no fundo. Defendem maior transparência sobre a gestão e a aplicação dos recursos públicos.

Blanche defendeu a legalidade do acordo durante uma audiência no Congresso. Democratas pedem escrutínio mais rígido sobre contratos entre o governo e agências federais.

O acordo aumenta o escrutínio sobre litígios entre Trump e agências federais, especialmente em matérias fiscais. O tema permanece sob observação pública e institucional.