- Mário Machado vai apresentar uma queixa contra Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) por detenção ilegal na secção de segurança da cadeia de Paços de Ferreira.
- A decisão surge depois de o Tribunal de Execução de Penas (TEP) do Porto ter recusado a sua transferência para regressar à prisão de Alcoentre.
- O advogado de Machado, José Castro, explicou que em Paços de Ferreira o recluso tem uma hora de recreio diária e visitas de familiares a cada 15 dias, sem contacto físico.
- O arguido contava ter saídas precárias já a partir de dezembro, mas está a decorrer, no mesmo TEP, um processo de anulação da liberdade condicional que pode terminar em 2029, após o cúmulo de quatro anos.
- Machado já era arguido num processo ligado à detenção da cúpula do movimento Grupo 1143; segundo o juiz de instrução, nesse processo ele fica sujeito a TIR.
O cabecilha de movimentos de extrema-direita, Mário Machado, avançará com uma queixa junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) contra Portugal. A ação questiona a detenção na secção de segurança da cadeia de Paços de Ferreira. A decisão ocorre após o Tribunal de Execução de Penas (TEP) do Porto ter recusado o pedido de transferência para regressar à prisão de Alcoentre.
O preso permanece em Paços de Ferreira com uma hora diária de recreio e em cela isolada. Além da visita de familiares a cada 15 dias, sem contacto físico, o arguido contava poder aceder a saídas precárias já a partir de dezembro. O advogado sublinha a situação de condicionamento no dia a dia no estabelecimento prisional.
José Castro, representante legal de Machado, detalha ainda que está em curso no mesmo TEP um processo de anulação da liberdade condicional concedida na última condenação. Se terminar, o recluso poderá sair apenas em 2029, devido ao cúmulo de pena de quatro anos que utiliza.
TEDH
Recorda-se que Mário Machado cumpre uma pena por discriminação e incitamento ao ódio relacionado com um tweet que chamou à prostituição forçada de mulheres de esquerda. Além disso, o arguido está envolvido no processo que envolve a detenção da cúpula do grupo de extrema-direita Grupo 1143.
O advogado esclarece que, no âmbito daquele processo, o juiz de instrução criminal indicou que Machado está apenas sujeito a Termos de Identificação e Registro (TIR). O queixas apresentadas visam esclarecer eventuais abusos no tratamento prisional.
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