- Um juiz do distrito sul de Nova Iorque, Kevin Castel, proibiu quase totalmente detenções por agentes do Serviço de Imigração e Controlo de Alfândegas (ICE) dentro ou junto aos tribunais de imigração na cidade.
- A ordem, emitida na segunda-feira, aponta que a política de detenções nos tribunais deriva de uma interpretação incorreta de directrizes do Departamento de Segurança Interna.
- A decisão representa uma mudança face a anteriores deliberações do próprio juiz, que tinham permitido manter as detenções até uma correção em março, quando o Governo reconheceu o erro na aplicação de uma orientação administrativa.
- A prática era considerada central na estratégia migratória da Administração Trump em Nova Iorque, envolvendo detenções de migrantes que compareciam a audiências, gerando denúncias de organizações civis sobre o efeito dissuador.
- Os requerentes sustentaram que as detenções criavam medo entre migrantes e poderiam comprometer o devido processo, enquanto o Departamento de Segurança Interna defendeu a medida como ferramenta para cumprir ordens de deportação.
O juiz Kevin Castel, do distrito sul de Nova Iorque, proibiu quase completamente a detenção por parte do ICE dentro ou junto aos tribunais de imigração da cidade. A decisão, emitida na segunda-feira, baseia-se na avaliação de que a prática se apoia numa interpretação incorreta de orientações do DHS.
A medida desafia a prática central da estratégia migratória da Administração Trump na cidade, que previa detenções de migrantes que compareciam a audiências. Diversas organizações civis tinham denunciado o efeito dissuasor dessas detenções sobre a participação dos requerentes nos processos.
A ordem judicial sustenta que as detenções nos tribunais geram medo entre migrantes e podem afetar o acesso ao devido processo. O DHS defendia a detenção como ferramenta para cumprir ordens de deportação, mas a nova decisão restringe a atuação do ICE em contextos judiciais.
Contexto e desdobramentos
As partes envolvidas argumentaram que a prática dificultava o direito ao contraditório e à presença de advogados. A decisão altera diretamente a maneira como as autoridades de imigração atuam nas cortes da cidade, ajustando procedimentos já em prática há anos.
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