- O Ministério Público pediu a condenação por homicídio do agente da PSP Bruno Pinto, acusando-o de não ter atuado em legítima defesa, no caso de Odair Moniz, no bairro da Cova da Moura, Amadora, em outubro de 2024.
- A acusação sustenta que não houve justificativas para a conduta do agente e que, mesmo que Moniz tenha resistido à detenção, não houve violência extrema.
- O Ministério Público solicita ainda a inibição de Bruno Pinto de exercer funções na PSP, caso seja julgado culpado, com pena entre oito e 16 anos de prisão.
- A inspetora-chefe da Polícia Judiciária afirmou, na audiência, que não existiu arma branca e que as primeiras imagens não mostram Moniz com faca, reiterando a convicção de que não houve arma.
- Odair Moniz, de 43 anos, foi morto a tiro a 21 de outubro de 2024, após tentar fugir à PSP e resistir à detenção, com o tiroteio a ocorrer a curta distância.
O Ministério Público pediu a condenação por homicídio do agente da PSP Bruno Pinto, responsável pela morte de Odair Moniz, ocorrida em outubro de 2024 no bairro da Cova da Moura, Amadora. O MP sustenta que o agente não atuou em legítima defesa.
Durante as alegações finais no julgamento em Sintra, o procurador indicou que não ficou provado que Odair Moniz estivesse munido de uma faca e que a tivesse usado para atacar o agente. Não há causas que justifiquem a conduta do arguido, segundo o MP.
A acusação defende uma pena entre oito e 16 anos de prisão, além da proibição de exercer funções na PSP. Mesmo que Moniz tenha resistido à detenção e agredido os polícias, o MP afirma que não houve violência extrema.
A defesa tem defendido a legítima defesa, mas o MP sustenta que não houve arma branca por parte de Moniz. A inspetora-chefe da PJ, Cláudia Soares, afirmou que não houve arma branca e que as imagens de videovigilância não mostram Odair Moniz com faca.
Odair Moniz, 43 anos, residente no Bairro do Zambujal, Amadora, foi morto a tiro pelo agente Bruno Pinto a 21 de outubro de 2024, após tentar fugir à PSP e resistir à detenção, numa infração rodoviária, segundo a acusação de 29 de janeiro de 2025.
Segundo o MP, o homem cabo-verdiano foi atingido por dois projéteis: o primeiro no tórax, a uma distância de 20 a 50 centímetros, e o segundo na virilha, a entre 75 centímetros e 1 metro. O despacho não refere qualquer ameaça com arma branca por parte de Moniz.
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