- O fisco espanhol foi obrigado a devolver a Shakira mais de 60 milhões de euros que a cantora já tinha pago em multas, considerados indevidos pela justiça.
- A Câmara Administrativa do Tribunal Nacional anulou o processo que a obrigava a pagar quase 55 milhões de euros em impostos e multas, com juros que podem chegar a cerca de 9 milhões de euros.
- O tribunal concluiu que, em 2011, Shakira não era residente fiscal em Espanha, não devendo assim pagar imposto sobre o rendimento ou património nesse ano.
- A decisão não afeta o processo criminal, no qual a cantora foi considerada culpada por evasão fiscal entre 2012 e 2014, resultando numa pena suspensa de três anos de prisão e numa multa de 7,3 milhões de euros.
- Shakira reagiu à decisão, afirmando ter enfrentado oito anos de escrutínio e campanhas para manchar a sua reputação, e que o Tribunal Nacional corrigiu a situação.
A Câmara Administrativa do Tribunal Nacional ordenou à Agência Tributária espanhola devolver a Shakira mais de 60 milhões de euros. O montante corresponde a multas e impostos pagos pela artista em ações anteriores, considerados indevidamente aplicados.
O tribunal decidiu que, no ano fiscal de 2011, Shakira não era residente fiscal em Espanha. Assim, não deveria ter pagado rendimento ou património no país. A decisão aponta que não ficou provado que a cantora tivesse passado mais de 183 dias em Espanha nesse ano.
A decisão não afeta o processo criminal por evasão fiscal, relativo a 2012 a 2014, pelo qual Shakira já foi condenada. Nesse período, a cantora aceitou um acordo com pena suspensa de três anos de prisão e uma multa de 7,3 milhões de euros.
A devolução pode incluir juros que, segundo fontes citadas, podem chegar a nove milhões de euros. A artista reagiu ao veredito após anos de escrutínio público, alegando que o tribunal corrigiu a situação.
Contexto fiscal e desfecho do caso
O tribunal manteve o foco na residência fiscal de 2011 e na interpretação de residência para efeitos de imposto. A decisão favorece a cantora, aclarando a obrigação de tributos naquela linha temporal.
Entre na conversa da comunidade