- Reformados do ex-BPN podem estar a receber pensões mais baixas do que a lei prevê e pedem esclarecimentos ao Governo e aos grupos parlamentares.
- Advogados garantem enquadramento, e centenas de ex-trabalhadores reuniram-se este fim de semana em Lisboa; novo encontro está marcado para 20 de junho em Leiria.
- Já foram apresentadas, individualmente, centenas de reclamações relativas à atualização das pensões.
- No primeiro caso julgado, o tribunal deu razão a um reformado, obrigando a Segurança Social a refazer as contas da pensão e a pagar retroativos desde o início.
- O Estado tem recusado pagar os retroativos.
Os reformados do ex-BPN estão a reunir informações para pedir esclarecimentos ao Governo e aos grupos parlamentares, depois de perceberem que as pensões podem estar a ser calculadas abaixo do previsto na lei. O movimento ganhou força após um caso em tribunal que reconheceu o direito de exigir reavaliação.
Ao longo deste fim de semana, centenas de ex-trabalhadores reuniram-se em Lisboa, com um novo encontro agendado para 20 de junho em Leiria. O enquadramento jurídico para a contestação tem sido assegurado por advogados do grupo.
Já foram apresentadas, individualmente, centenas de reclamações sobre a atualização das pensões, segundo fonte próxima do processo. O objetivo é obter esclarecimentos sobre o método de cálculo e a aplicação da norma legal.
Primeiro caso julgado
O tribunal deu razão a um reformado, determinando que a Segurança Social refaça as contas da pensão e pague retroativos desde o início da receção da pensão. O Estado já recusou a possível atualização automática nesses termos.
A decisão tem sido interpretada como precedente para futuros recursos, ainda que permaneçam dúvidas sobre o alcance da obrigação de pagamento de retroativos.
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