- As mães de Danijoy Pontes e Daniel Rodrigues, reclusos que morreram no mesmo dia no Estabelecimento Prisional de Lisboa em 2021, exigem ao Estado português mais de um milhão de euros em indemnizações.
- Alice Santos — mãe de Pontes — apresentou uma ação administrativa de responsabilidade civil contra o Estado no Tribunal Administrativo de Lisboa.
- Pontes tinha 23 anos, entrado no EPL em agosto de 2020, e apresentava antecedentes de esquizofrenia, doença bipolar e depressão.
- Nas consultas de psicologia e psiquiatria subsequentes, teriam ocorrido surtos psicóticos e receitada medicação.
- As famílias alegam que os reclusos eram doentes, não receberam tratamento médico adequado e morreram devido às más condições da cadeia, em um cenário em que o Governo já prometeu encerrar o estabelecimento há muito tempo.
As famílias de Danijoy Pontes e de Daniel Rodrigues exigem ao Estado português mais de um milhão de euros em indemnizações. Os dois reclusos morreram no mesmo dia, no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), em 2021, segundo a ação judicial apresentada.
Alice Santos, mãe de Danijoy Pontes, abriu uma ação administrativa de responsabilidade civil contra o Estado no Tribunal Administrativo de Lisboa. Pontes estava em prisão preventiva desde agosto de 2020 no EPL.
A defesa das famílias sustenta que os presos eram doentes, não receberam tratamento médico adequado e morreram devido às más condições da cadeia, cuja resolução o Governo tem prometido há anos.
Pontes tinha 23 anos na primeira consulta na cadeia e apresentava antecedentes de esquizofrenia, doença bipolar e depressão. Em avaliações de Psicologia e Psiquiatria, teriam ocorrido surtos psicóticos e prescrição de medicamentos.
Contexto e desdobramentos
Segundo as informações disponíveis, a ação envolve indemnizações por alegadas insuficiências médicas e de gestão prisional no EPL. O processo encontra-se em curso no Tribunal Administrativo de Lisboa, com as famílias buscando reparação financeira pelas perdas associadas aos falecimentos.
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