- O Tribunal Administrativo de Lisboa começa esta quinta-feira a julgar uma ação de 2017 em que o antigo primeiro-ministro José Sócrates exige ser indemnizado pelo Estado pela duração do processo Marquês.
- O montante pedido é de pelo menos 50 mil euros.
- A ação sustenta que o Ministério Público violou prazos para a conclusão do inquérito, comprometendo o direito a uma decisão judicial num prazo razoável.
- O inquérito do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) foi aberto em julho de 2013 e a acusação foi deduzida em outubro de 2017.
- José Sócrates esteve em prisão preventiva no âmbito deste processo.
O Tribunal Administrativo de Lisboa iniciou hoje o julgamento de uma ação de 2017 em que o ex-primeiro-ministro José Sócrates pretende ser indemnizado pelo Estado pela duração do processo Marquês.
A ação, apresentada a 6 de fevereiro de 2017, sustenta que o Ministério Público violou os prazos para a conclusão do inquérito, prejudicando o direito a uma decisão judicial num prazo razoável.
O inquérito do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), no qual Sócrates esteve preso preventivamente, foi aberto em julho de 2013, com a acusação entregue em outubro de 2017.
A indemnização reclamoda é de no mínimo 50 mil euros, conforme a ação: o que decorreu, segundo o requerente, comprometeu a defesa. A Lusa acompanha o caso.
Fonte: Lusa
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