Governo quer rever tarifa social de energia para apoiar quem realmente precisa

O Governo quer rever os critérios da tarifa social de energia para assegurar que o apoio chega a quem realmente precisa, disse o secretário de Estado da Energia, Jean Barroca, em Lisboa.
Barroca afirmou que a reforma está no programa do Governo e será executada “a seu tempo”, sem avaliações caso a caso, visando decidir quem tem acesso e eliminar casos de acesso indevido.
O responsável citou exemplos de residentes com rendimentos elevados, alguns estrangeiros, que não declarando impostos acabam por beneficiar da tarifa, destacando que o problema está nos critérios, não nas pessoas.
A tarifa social de energia tem mais de 700 mil beneficiários e um impacto anual de quase 250 milhões de euros.
A Agência Internacional de Energia recomenda associar o apoio a limiares de consumo, com o financiamento a passar para o Orçamento do Estado, e reforçar a coordenação entre investimento, infraestruturas, consumidores e acessibilidade dos preços.

O Governo pretende reativar a avaliação dos critérios da tarifa social de energia, para garantir que o apoio chegue aos cidadãos que realmente precisam. O anúncio foi feito em Lisboa pelo secretário de Estado da Energia, Jean Barroca, durante a apresentação da Análise à Política Energética de Portugal 2026 da Agência Internacional de Energia (AIE).

Barroca informou que a reforma da tarifa está no programa governamental e será implementada oportunamente. O objetivo é decidir quem pode aceder ao apoio e assegurar que quem realmente precisa seja beneficiário, sem, porém, colocar em causa quem já recebe a tarifa.

O responsável explicou que existem casos de residentes com rendimentos elevados, incluindo alguns estrangeiros, que acabam por beneficiar da tarifa por não declararem impostos no país. Rui Barroca destacou que o problema está nos critérios, não nos beneficiários, e rejeitou a ideia de acusar pessoas de fraude.

O Governo aponta que não será feita uma avaliação caso a caso de todos os beneficiários, mas sim uma revisão dos critérios para garantir equidade. Barroca mencionou que Portugal tem, numericamente, mais beneficiários da tarifa social do que Espanha, o que deverá orientar a reflexão sobre o modelo atual.

Desdobramentos da AIE e recomendações

A AIE sugeriu associar a tarifa a limiares de consumo em quilowatt-hora e transferir o financiamento para o Orçamento do Estado, em vez de depender da fatura de energia. A diretora executiva adjunta, Mary Burce Warlick, destacou o progresso português em energias renováveis e uma quota renovável de 81% na produção elétrica mensal em janeiro.

O analista Jacques Warichet destacou que Portugal está numa posição favorável face a outros países europeus na crise energética, devido ao peso das renováveis no sistema. A AIE apresenta ainda dez recomendações para o país, incluindo retirar encargos não energéticos da fatura e apoiar a compra de veículos elétricos usados por famílias de baixos rendimentos.

O relatório aborda o planeamento das redes e a maior coordenação entre investimento, infraestruturas e acessibilidade aos preços, como passos para a transição energética. Em 2025, o gás natural teve peso reduzido na formação do preço da electricidade em Portugal, segundo a AIE, mas sem abandono súbito dessa fonte.