- Patrocínio de Azevedo, antigo vice‑presidente da Câmara Municipal de Gaia, condenado a 8 anos e 6 meses de prisão efetiva na Operação Babel.
- João Lopes, Paulo Malafaia e Elad Dror foram condenados a prisão efetiva (7 anos e 9 meses, 7 anos e 6 anos, respetivamente); Jordi Busquets e Luísa Aparício ficaram absolvidos.
- O tribunal manteve que houve tratamento de favor a privados, com intervenção no projeto Skyline envolvendo acordos para dividendos políticos e económicos.
- No projeto Riverside, verificaram‑se entregas de dinheiro a Patrocínio Azevedo através de João Lopes; houve também entrega de quatro relógios de luxo.
- O acórdão determina a entrega de seis milhões de euros ao Estado; o Ministério Público tinha pedido penas entre oito e doze anos para os principais arguidos.
O antigo vice-presidente da Câmara Municipal de Gaia, Patrocínio de Azevedo, foi condenado a oito anos e seis meses de prisão efetiva no âmbito da Operação Babel. Ao lado dele foram julgados João Lopes, Paulo Malafaia e Elad Dror, com penas de sete anos e nove meses, sete anos e seis anos de prisão, respetivamente. Jordi Busquets e Luísa Aparício ficaram absolvidos.
O tribunal considerou provado que Patrocínio Azevedo ofereceu tratamento de favor a privados, no enquadramento dos projetos de Vila Nova de Gaia. A leitura do acórdão revelou que o antigo autarca esperava retirar dividendos políticos com o projeto Skyline e que João Lopes, Elad Dror e Paulo Malafaia teriam benefícios económicos.
Sobre o projeto Skyline, a juíza afirmou que Patrocínio Azevedo pretendia obter vantagem política, já que a obra tinha impacto relevante para a cidade. A acusação indicava um acordo em que Dror e Malafaia também estariam envolvidos, facilitando negócios por intermediação de Lopes junto do vice-presidente.
Foi descrito um contrato de prestação de serviços entre João Lopes e a ATTIC no valor de 250 mil euros, alegando que Lopes apenas marcava reuniões. A justiça entendeu que o acordo visava recompensar a influência de Lopes junto de Patrocínio Azevedo para favorecer a operação.
No conjunto de mensagens analisadas, o tribunal concluiu que Patrocínio Azevedo aceitava ser utilizado por privados, com pedidos que evoluíam para exigências. A juíza vincou que o centro de congressos parecia a oportunidade de alcançar o sonho político do então autarca.
Projeto Riverside
No caso do projeto Riverside, ligado à Quinta de Santo António, ficou provado que o antigo vice-presidente recebeu dinheiro em três ocasiões distintas para satisfazer interesses imobiliários. A entrega começaria em dezembro de 2020, com Malafaia e Dror a repassar valores a Lopes, que os destinaria a Patrocínio Azevedo.
Consta do acórdão a confirmação de duas entregas de 25 mil euros, uma em janeiro de 2021 no Norteshopping, em Matosinhos, e outra em bolsa facultada a Lopes na casa de banho de um centro comercial. A acusação apontava para 100 mil euros, mas o tribunal não confirmou esse montante específico.
Também foi considerado que Patrocínio Azevedo recebeu quatro relógios de luxo, segundo a leitura do acórdão. O conjunto de provas aponta para compras de favores em troca de decisões urbanísticas susceptíveis de beneficiar o grupo Fortera.
Decisão final e contexto
A condenação inclui Patrocínio Azevedo a oito anos e seis meses de prisão efetiva, com Lopes, Malafaia e Dror a cumprir as respetivas prisões. Jordi Busquets e Luísa Aparício foram absolvidos. As autoridades aguardam recomposição de responsabilidades civis com a entrega de seis milhões de euros ao Estado.
Os procuradores pediram penas entre oito e doze anos para Patrocínio Azevedo, com potencial suspensão entre quatro anos e meio e cinco anos para outros arguidos, incluindo Busquets e Aparício. O caso remonta a 2019, envolvendo denúncias de favorecimento de projetos imobiliários de elevado impacto e valores na ordem dos 300 milhões de euros.
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