PSD e CDS-PP propõem 439 euros e carta de condução a jovens voluntários

PSD e CDS-PP apresentaram no parlamento um projeto de resolução que recomenda criar o programa de voluntariado cívico-militar “Defender Portugal” para jovens entre os 18 e os 23 anos, com duração de três a seis semanas, parte em regime de internato.
Em troca, os voluntários que concluírem o programa recebem uma retribuição única de 439,21 euros e a possibilidade de obtenção gratuita da carta de condução em estabelecimentos militares habilitados; o programa valoriza concursos nas Forças Armadas, forças e serviços de segurança, órgãos de polícia e bombeiros profissionais.
O diploma é uma recomendação sem força de lei e visa a formação cívica, física e militar, fortalecendo a ligação entre a sociedade civil e a Defesa Nacional.
Os responsáveis sugerem ainda, no âmbito de Cidadania e Desenvolvimento, o ensino da Defesa Nacional e conteúdos preparatórios do programa; propõem o Plano Nacional de Saúde Mental nas Forças Armadas, com o projeto “Mente Forte” e um Relatório Anual de Saúde Mental por ramo.
Parlamentares de PS e Chega já apresentaram resoluções sobre novas formas de apropriação de jovens às Forças Armadas, incluindo alterações ao Dia da Defesa Nacional; o Governo ainda não aprovou o texto, que é apenas recomendação.

O PSD e o CDS-PP apresentaram no parlamento uma recomendação ao Governo para criar o programa de voluntariado cívico-militar Defender Portugal. A proposta, entregue na segunda-feira e com apresentação prevista para terça, visa atrair jovens para as Forças Armadas. A iniciativa não tem força de lei, funcionando como recomendação.

O programa pretende durar entre três e seis semanas, com uma parte em regime de internato, e destina-se a jovens portugueses entre os 18 e os 23 anos. O objetivo é a formação cívica, física e militar, fortalecendo a ligação entre sociedade civil e Defesa Nacional.

Proposta e objetivos

Os jovens que concluírem o programa receberiam uma retribuição única de 439,21 euros, correspondente a 50% do valor pago na instrução básica ao primeiro escalão das Forças Armadas. Além disso, teriam direito à obtenção gratuita da carta de condução em estabelecimentos militares habilitados.

O programa também seria valorizado em concursos de acesso às Forças Armadas, forças e serviços de segurança, polícia e bombeiros profissionais. O objetivo é incentivar a participação cívica sem impor obrigações.

Conteúdos e ensino

Os dois partidos defendem que o Governo promova, na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, o ensino do domínio da Defesa Nacional, com conteúdos preparatórios do programa. O Instituto da Defesa Nacional colaboraria com as forças armadas e ministérios competentes.

Além disso, propõem um Plano Nacional de Saúde Mental nas Forças Armadas, baptizado Mente Forte, com ações de prevenção para militares e famílias, articulado com o SNS e o Instituto de Ação Social das Forças Armadas.

Medidas adicionais e monitorização

Os recomendantes exigem a publicação de um Relatório Anual de Saúde Mental das Forças Armadas, por ramo, para aferir progressos. Argumentam que a atual situação internacional exige reflexão sobre o modelo de Defesa Nacional e destacam o efetivo real próximo de 24.500 militares.

Os partidos destacam que a profissionalização trouxe especialização, mas criaria um fosso de atracção que deve ser resolvido com novos mecanismos de mérito e cidadania. O Defender Portugal seria visto como um pacto intergerações, não uma militarização da sociedade.

Panorama político e próximos passos

Os grupos do PS e do Chega também apresentaram resoluções para aproximar os jovens das Forças Armadas, incluindo revisões ao Dia de Defesa Nacional. O Chega propõe transformar o dia numa Semana da Defesa Nacional com inspeções. O PS sugere estudar novos modelos de recrutamento voluntário.

No início de abril, a Comissão de Defesa decidiu aguardar as iniciativas do PSD/CDS-PP para debater os projetos em conjunto antes de votá-los em plenário. A tramitação segue em preparação para eventual aprovação.