- O julgamento de dois sargentos e um cabo da Marinha por violação de segredo de Estado começa nesta quarta-feira, às 9h30, no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.
- Os arguidos são acusados pelo Ministério Público de terem divulgado informações confidenciais sobre más condições técnicas do navio-patrulha NRP Mondego, em março de 2023.
- A acusação sustenta que sabiam que a missão e as limitações operacionais não podiam ser divulgadas, classificando o comportamento como imponderado e descuidado.
- A defesa contestou a acusação, afirmando ter enviado apenas um documento a duas associações profissionais militares e que não há prova de divulgação à comunicação social; o juiz manteve o processo para julgamento.
- Paralelamente, decorre outro processo com treze arguidos por insubordinação, por se recusarem a embarcar para vigiar um navio russo na Madeira, alegando más condições de segurança.
O julgamento de dois sargentos e um cabo da Marinha por violação de segredo de Estado começa esta quarta-feira, às 9h30, no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa. O caso envolve o navio-patrulha NRP Mondego e pode levar a penas de até oito anos de prisão.
Segundo a acusação do Ministério Público (MP), os arguidos teriam divulgado informação confidencial sobre as más condições técnicas do Mondego, em março de 2023, cientes da reserva desses dados. O MP sustenta que sabiam que a missão e as «limitações operacionais» do navio não deviam ser tornadas públicas.
O MP apontava ainda para o crime de cobardia, que foi retirado na fase de instrução. Os arguidos contestaram, dizendo ter apenas enviado um documento a duas associações profissionais militares e que não há prova de divulgação à comunicação social. Alegam que o documento pode ser confidencial, mas não foi formalmente classificado como segredo de Estado.
O juiz rejeitou a contestação, entendendo haver indícios suficientes do crime para prosseguir com o julgamento. A fase processual seguirá no âmbito do tribunal lisboeta.
Processo paralelo
Paralelamente decorre outro processo, com treze arguidos acusados de insubordinação por desobediência. O grupo é acusado de terem recusado embarcar para vigiar um navio russo na Madeira, alegando falta de condições de segurança e avarias.
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