- O Ministério Público abriu um inquérito a fraudes associadas a cursos de Português Língua de Acolhimento (PLA), denunciadas ao MP e reencaminhadas pela ANQEP.
- Os certificados destes cursos são usados para efeitos de autorização de residência permanente, estatuto de residente de longa duração e nacionalidade portuguesa.
- Três queixas recebidas desde 2025 na ANQEP foram remetidas ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
- A ANQEP foi extinta por fusão, com as atribuições transferidas para várias entidades, incluindo o IEFP e a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.
- Em 2019, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras desmantelou um esquema de falsificação de certificados de língua portuguesa para concessão de residência, com várias centenas de pessoas afetadas.
Várias denúncias de fraude relacionadas com cursos de Português Língua de Acolhimento (PLA) e à certificação associada chegaram ao Ministério Público, via reencaminhamento de um organismo do Ministério da Educação. O MP abriu inquérito às denúncias enviadas pela ANQEP.
Os PLA são promovidos por escolas da rede pública, pelos centros do IEFP e pela rede de Centros Qualifica, além de parcerias com entidades privadas. Os diplomas finais são usados para pedidos de autorização de residência permanente, estatuto de residente de longa duração e nacionalidade.
Envolvidos e enquadramento institucional
À Lusa, uma fonte do Ministério Público indicou que os factos que deram origem ao inquérito decorrem no MP do Seixal. A ANQEP, extinta recentemente, transferiu atribuições para várias entidades públicas, incluindo IEFP, Direção-Geral do Emprego e Relações de Trabalho e unidades associadas à educação.
A diretora do CAPLE, ligado à Faculdade de Letras de Lisboa, confirmou que os casos suspeitos reportados foram enviados à AIMA e à entidade promotora correspondente. Em 2019, o SEF já tinha desmantelado um esquema de falsas certificações de língua para concessão de residência e nacionalidade.
Contexto e antecedentes
Foi referido que, em alguns casos, houve utilização abusiva do símbolo institucional do IEFP. A ANAQPED, instituição já mencionada, recebeu relatos de entidades que desconfiam de certificados apresentados por cursos não enquadrados nas promotoras legais. As situações são objeto de apuramento pelo MP.
Historicamente, os PLA surgiram após uma legislação específica que criou as formações. Em 2019, o SEF desmantelou um esquema de falsificação de certificados de língua para obter autorização de residência, estatuto de residente de longa duração e nacionalidade para centenas de pessoas, principalmente da Europa de Leste.
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