- O presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes, afirmou que a separação de poderes é tão importante para a democracia como o voto.
- Na sessão de abertura do colóquio na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, disse que o TC é o guardião da Constituição de 1976 e não de qualquer texto.
- Alegou que a legitimidade democrática não vem apenas do voto, destacando a relevância histórica da separação de poderes desde a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.
- Reiterou que não é urgente uma revisão constitucional, sobretudo com conteúdos que possam diminuir o consenso, defendendo alterações cirúrgicas apenas quando necessárias.
- Referiu que a Constituição entrou em vigor a 25 de abril de 1976 e tem sido revista sete vezes desde então.
O presidente do Tribunal Constitucional (TC) afirmou, nesta quarta-feira, que quem questiona a decisão de 13 juízes contraria a ideia de que a separação de poderes é tão decisiva para a democracia quanto o voto. O* comentário ocorreu durante a abertura de um colóquio em Lisboa.*
José João Abrantes explicou que a legitimidade democrática não resulta apenas do voto popular, enfatizando que a separação de poderes é um fundamento tão antigo quanto a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.
O debate teve lugar na Fundação Calouste Gulbenkian, durante a sessão de inauguração do colóquio “50 Anos da Constituição da República Portuguesa (1976-2026)”. O TC é apresentado como guardião da Constituição de 1976, segundo o presidente.
Abrantes reforçou que o Tribunal Constitucional impede que uma maioria parlamentar cerceie direitos fundamentais. Afirmou que essa garantia é essencial num Estado de direito e que o tribunal permanece ativo nesse papel.
O titular do TC também disse que não é urgente promover uma revisão constitucional ampla, nem com conteúdos defendidos por várias vozes. Defendeu, contudo, a possibilidade de ajustes pontuais, sem comprometer o consenso constitucional.
Para o presidente, alterações limitadas ligadas a áreas como saúde pública, metadados ou tutela penal de animais seriam aceitáveis, desde que não reduzam o consenso na letra fundamental. A nota sublinhou que a Constituição não é, por si, um entrave.
A sessão contou com a referência do Presidente da República, que já destacou que o problema não reside no texto, mas na atuação de governos. O objetivo é manter o princípio de uma sociedade justa e solidária sem falhas no cumprimento.
A Constituição de 1976 entrou em vigor a 25 de abril, introduzindo a separação de poderes, o voto universal e direitos fundamentais. Desde então, a carta foi revista sete vezes, incluindo alterações mais estruturais e outras de natureza técnica.
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