- PSD, PS e Chega chegaram a um entendimento sobre as listas para os órgãos externos à Assembleia da República, mantendo o acordo para adiar para maio a escolha dos juízes do Tribunal Constitucional.
- O número de vagas no TC passará de três para quatro com a saída do presidente atual, José João Abrantes, e o acordo prevê uma quarta figura “central” e independente.
- Cada partido indicará um juiz do TC, sendo o PSD responsável por apresentar uma quarta pessoa para ocupar a vaga deixada pelo presidente.
- No Conselho de Estado, o PS apresentou a sua lista própria, encabeçada por Carlos César, enquanto PSD e Chega apresentaram lista conjunta liderada por Leonor Beleza.
- Em 16 de abril realizam-se as eleições dos órgãos externos, sendo o primeiro Conselho de Estado do novo presidente, António José Seguro, marcado para 17 de abril.
O PSD, o PS e o Chega chegaram a um entendimento sobre as listas de órgãos externos a eleger pela Assembleia da República. Com o apoio do Chega, foi decidido adiar a escolha dos juízes do Tribunal Constitucional para maio. O impasse, que persiste desde o início da legislatura, começa a dar sinais de gestão de crise.
O acordo prevê que, para o TC, cada partido indique um candidato a juiz, mantendo o PSD responsável por encontrar uma quarta figura para substituir o atual presidente, José João Abrantes. O objetivo é ter um nome central, consensual e independente, que leia a vaga deixada.
Conselho de Estado
O PS apresentou uma lista própria ao Conselho de Estado, encabeçada por Carlos César, e sem o secretário-geral José Luís Carneiro. PSD e Chega apresentaram uma lista conjunta liderada por Leonor Beleza.
Da Justiça ao CES
Entre PS e PSD, Tiago Antunes foi designado como novo provedor de Justiça, indicado pelo PS. Luís Pais Antunes mantém a presidência do Conselho Económico e Social, pela indicação do PSD.
Eleições
As eleições dos órgãos externos estão marcadas para 16 de abril, após vários adiamentos. O primeiro Conselho de Estado do novo presidente da República, António José Seguro, está agendado para 17 de abril.
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