- O governo quer reduzir as penas criminais para quem ocultar contratos à Segurança Social.
- A medida envolve penalizar menos crimes relacionados com o não cumprimento de obrigações junto da Segurança Social.
- A divulgação do conteúdo completo depende de subscrição, segundo a notícia.
- O objetivo é alterar o regime penal aplicável a estas situações.
O Governo português pretende reduzir as penas criminais para quem ocultar contratos à Segurança Social. A medida faz parte de uma proposta legislativa em apreciação, segundo informações recolhidas pela agência.
A intenção é aliviar o peso punitivo para situações em que haja ocultação de contratos que devam ser comunicados à Segurança Social. A informação aponta para uma alteração normativa com impacto no regime penal aplicável a estas infrações.
Ainda não há data de entrada em vigor nem detalhes sobre o alcance da redução. O diploma está em fase de debate parlamentar e pode sofrer alterações ao longo do processo legislativo.
Fonte: Lusa
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