- A Comissão Europeia arquivou a denúncia sobre a gestão de caudais do rio Tejo por Portugal e Espanha, apresentada pelo Movimento pelo Tejo — ProTejo.
- O ProTejo anunciou um novo recurso à Provedora de Justiça Europeia, considerando a decisão da CE “inaceitável” e carecida de fundamentação.
- O movimento acusa a CE de remeter a resolução dos problemas para “diálogos bilaterais” previstos para 2025-2026 e de não responder à ilegalidade do regime da Convenção de Albufeira.
- A CE justificou o arquivamento ao dizer que a supervisão deve ocorrer via acompanhamento político entre os dois países, sem medidas sancionatórias.
- O ProTejo já tinha denunciado, em março de 2024, falhas graves na gestão transfronteiriça e defende caudais ecológicos contínuos, criticando a gestão “meramente política” dos recursos hídricos.
O Movimento pelo Tejo – ProTejo anunciou hoje que vai recorrer à Provedora de Justiça Europeia contra a decisão da Comissão Europeia de arquivar uma denúncia relacionada com a gestão de caudais no Tejo. A queixa envolve Portugal e Espanha e é baseada na Diretiva Quadro da Água.
A decisão da CE foi comunicada após análise ao processo iniciado por várias organizações ibéricas. O ProTejo afirma que a resolução não se fundamenta em provas, nem responde à deterioração dos ecossistemas do rio. O movimento alega que a opção pela via de diálogos bilaterais desvaloriza as evidências científicas.
O recurso apresentado aponta que a CE assumiu uma posição inadequada ao não aplicar medidas sancionatórias e ao adiar decisões para um biénio futuro. Sustenta ainda que a denúncia descreve ilegalidades associadas ao regime de caudais ecológicos no Tejo.
Na prática, a CE justificou o arquivamento ao remeter a resolução de falhas para acompanhamento político entre Portugal e Espanha. O documento da Unidade de Implementação Ambiental da Direção-Geral do Ambiente aponta para o uso de diálogos gerais em 2025-2026.
Reação do ProTejo
O movimento classifica a decisão de paradoxal e inaceitável, referindo que relatórios de fevereiro de 2025 já destacavam o estado crítico dos rios europeus. Alegam que, mesmo assim, a denúncia com provas permanece arquivada.
Os porta-vozes Ana Silva e Paulo Constantino defendem que o caso viola o princípio da boa administração e o dever de proteção dos ecossistemas da Rede Natura 2000. Pedem à Provedora de Justiça Europeia que não aceite o encerramento.
Este recurso surge duas semanas depois de o ProTejo ter enviado uma nova denúncia à Provedora, criticando a gestão e o atraso na emissão de decisão final pela CE. A denúncia inicial envolveu 31 organizações ibéricas.
O movimento, criado em 2009 e sediado em Vila Nova da Barquinha, defende caudais ecológicos regulares, contínuos e sazonais. Resiste a uma gestão que, na perspetiva do ProTejo, privilegia a política sobre o ambiente.
A denúncia original de março de 2024 apontava falhas na gestão transfronteiriça do Tejo e criticava um regime de caudais mínimos com mais de duas décadas, considerado obsoleto e prejudicial às comunidades ribeirinhas.
Entre na conversa da comunidade