- O PSD pretende obter o máximo de consenso possível na lei da nacionalidade, já incorporando contributos de PS, Chega e IL.
- O objetivo é chegar a um acordo em plenário na quarta-feira, com avaliação dos contributos dessas forças políticas.
- O vice-presidente da bancada social-democrata, António Rodrigues, disse que não houve privilégio a nenhum partido e que a base é construir consenso para uma lei de Estado.
- O PSD confirmou a expectativa de contar com o voto do PS, que votou contra a versão inicial, esperando que se associe às propostas apresentadas.
- A Assembleia da República vai reapreciar, na quarta-feira, os decretos que alteram a Lei da Nacionalidade e o Código Penal, devolvidos ao parlamento após o chumbo do Tribunal Constitucional.
O PSD afirma que pretende ultrapassar o chumbo à lei da Nacionalidade com o máximo consenso possível. As propostas já incorporam contributos de PS, Chega e IL e são discutidas em plenário na quarta-feira. O objetivo é construir uma base estável para a lei de Estado.
Segundo o vice-presidente da bancada social-democrata, António Rodrigues, não há privilégios para qualquer partido. O PSD diz ter integrado as sugestões de todas as partes e manter o foco num acordo alargado que respeite a pronúncia do Tribunal Constitucional.
Rodrigues admite que o debate inicial sobre a lei da Nacionalidade foi conturbado, mas acredita que, face ao parecer do TC, é mais fácil chegar a um entendimento entre forças políticas. O objetivo é ultrapassar a inconstitucionalidade identificada.
Sobre a votação, o PSD espera que o PS se junte às propostas apresentadas hoje pelo PSD e CDS, tal como já ocorreu em momentos anteriores. O partido considera o PS responsável e solicita apoio na sessão de quarta-feira.
A Assembleia da República reaprecia, na quarta-feira, decretos que alteram a Lei da Nacionalidade e o Código Penal, incluindo a perda de nacionalidade como pena acessória. Os diplomas foram devolvidos após o chumbo do TC, em dezembro.
Recorda-se que os decretos foram aprovados em outubro de 2024 com votos de PSD, Chega, IL, CDS-PP e JPP, e oposição de PS, Livre, PCP, BE e PAN. O objetivo é retomar o processo dentro dos limites constitucionais.
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