- O advogado Garcia Pereira pediu ao Ministério Público que deduz acusação penal contra André Ventura, por crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, relacionados com cartazes sobre Bangladesh e ciganos.
- O requerimento, dirigido ao Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, sustenta que há matéria suficiente para acusação pelo menos pelos crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.
- Garcia Pereira representa seis queixosos que se sentiram atingidos pelos cartazes da campanha presidencial de Ventura contra a comunidade cigana.
- O advogado criticou o despacho do Ministério Público que arquivou a queixa-crime, afirmando que as afirmações nos cartazes são discriminatórias e xenófobas, e elogiou o acórdão que manteve a retirada dos cartazes.
- Na primeira instância, Ventura foi condenado a retirar os cartazes no prazo de 24 horas e a abster-se de promover cartazes de teor idêntico no futuro.
O advogado Garcia Pereira pediu ao Ministério Público que deduza acusação penal contra o líder do Chega, André Ventura. O alvo são crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, alegadamente contidos em cartazes sobre a comunidade cigana e o Bangladesh. A iniciativa envolve seis queixosos representados por Pereira.
O requerimento foi apresentado ao DIAP de Lisboa, na sexta-feira, e sustenta que já existem elementos suficientes para acusação, mesmo após o despacho de arquivamento anterior. O documento defende que houve conduta voluntária, consciente e planeada por Ventura.
Segundo o pedido, Ventura agiu sabendo que a sua conduta era proibida por lei, defendendo a acusação de discriminação e de incitamento ao ódio e à violência. Os cartazes questionados eram parte da campanha presidencial de 2026.
A queixa surge no seguimento de uma ação cível movida por seis queixosos que se sentiram atingidos pelos cartazes. O caso envolve a decisão do Ministério Público de não avançar com uma queixa-crime contra Ventura.
O contexto remonta a 13 de março, quando Garcia Pereira elogiou uma decisão judicial que manteve a retirada dos cartazes e classificou o despacho do MP como xenófobo. O advogado discorda do raciocínio do MP de que as expressões não tinham natureza discriminatória.
A primeira instância já havia condenado Ventura a retirar os cartazes e a abster-se de futuras campanhas com conteúdo idêntico. A decisão determinou a remoção em 24 horas e orientou a cessação de ações afins no futuro.
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