- A União Europeia não vai prolongar as regras de deteção de abuso sexual infantil online.
- As regras expiram a 3 de abril.
- O Parlamento Europeu rejeitou a proposta da Comissão Europeia.
- A decisão implica que as regras atuais não serão renovadas.
A União Europeia decidiu não prolongar as regras que permitem detectar abuso sexual infantil online. Essas normas vão caducar a 3 de abril, após o Parlamento Europeu ter rejeitado a proposta apresentada pela Comissão Europeia.
O envolvimento central nesta decisão é do Parlamento Europeu, que rejeitou a proposta da Comissão Europeia. A decisão encerra o regime de deteção implementado até agora no espaço digital da UE.
A medida visava facilitar a identificação de conteúdos de abuso infantil online pelos serviços digitais. Com a rejeição, não haverá extensão automática das regras para além da data de caducidade, mantendo o atual quadro regulatório até nova determinação.
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