- O Tribunal de Contas defende reforçar o controlo interno.
- Propõe sanções com o fim do visto prévio.
- A medida está ligada a alterações na avaliação de admissibilidade de vistos pré-emitidos.
- O conteúdo completo da notícia está disponível apenas para subscritores.
O Tribunal de Contas defende o reforço do controlo interno e a criação de sanções no âmbito do fim do visto prévio. A proposta visa aumentar a supervisão administrativa e a responsabilização de entidades públicas.
Segundo a instituição, as medidas devem entrar em vigor com a retirada do visto prévio, para melhorar a fiscalização de atos administrativos e reduzir riscos de irregularidades. As propostas apontam para instrumentos de fiscalização mais ágeis.
O conteúdo completo do relatório está disponível apenas para subscritores. O Tribunal de Contas não comunicou detalhes sobre prazos ou calendário de implementação.
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