- O Governo vai criar escolas para formar juízes do Tribunal Constitucional, em parceria com a Universidade de Lisboa e a Ordem dos Advogados.
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- A iniciativa resulta de uma recomendação do Conselho da Europa para melhorar a formação dos juízes constitucionais.
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- Vai haver um programa de formação contínua para manter os juízes atualizados sobre questões jurídicas e sociais relevantes.
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- O Governo já está a trabalhar no projeto de lei para criar as escolas, com expectativa de aprovação ainda neste ano.
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- O objetivo é assegurar formação sólida e independência do Tribunal Constitucional, contribuindo para a qualidade da justiça.
O Governo vai criar escolas para formar juízes do Tribunal Constitucional. A medida foi anunciada hoje pelo primeiro-ministro, António Costa, no debate quinzenal na Assembleia da República. A formação será feita em parceria com a Universidade de Lisboa e a Ordem dos Advogados, para assegurar uma preparação sólida e atualizada.
Costa explicou que as escolas resultam de uma recomendação do Conselho da Europa sobre a melhoria da formação de juízes constitucionais. A prioridade é que os juízes atuem com rigor e independência, com formação contínua para acompanhar questões jurídicas e sociais relevantes.
O chefe do Executivo realçou que o Governo já está a trabalhar no projeto de lei que criará as escolas e que pretende que o diploma seja aprovado ainda este ano. O objetivo é que as escolas entrem em funcionamento o mais breve possível, disse.
Especificidades do projeto
As escolas serão criadas em parceria com a Universidade de Lisboa e a Ordem dos Advogados, segundo o anúncio. O programa incluirá formação inicial e um regime de formação contínua para juízes do Tribunal Constitucional, com foco na atualização jurídica e social.
O Governo também indicou que o projeto de lei prevê implementação gradual e monitorização de resultados. A iniciativa insere-se na estratégia de fortalecer a qualidade institucional e a independência do Tribunal Constitucional.
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