- O Conselho Superior da Magistratura vai disponibilizar aos advogados oficiosos, em colaboração com a Ordem dos Advogados, o Sistema Eletrónico de Gestão de Informação Processual (SEGIP) para processos de especial complexidade.
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- O SEGIP foi desenvolvido pelo Conselho Superior da Magistratura com o objetivo de assegurar melhores condições de atuação nesses processos.
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- A ferramenta permite organizar e analisar a informação processual, integrando factos, provas e intervenientes, para uma consulta estruturada e célere ao longo de todas as fases processuais.
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- O bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, classificou o passo como significativo para assegurar meios adequados aos advogados nomeados oficiosamente.
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- O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, afirmou que é essencial que todos os intervenientes disponham de instrumentos que facilitem a organização e a análise da informação processual.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) vai disponibilizar aos advogados oficiosos um sistema para apoiar processos de especial complexidade. A iniciativa resulta de uma colaboração com a Ordem dos Advogados.
O Sistema Eletrónico de Gestão de Informação Processual (SEGIP) foi desenvolvido pelo CSM. O objetivo é melhorar as condições de atuação nos casos de elevada complexidade.
A ferramenta permite organizar e analisar a informação processual, integrando factos, provas e intervenientes. Com SEGIP, pretende-se facilitar uma consulta estruturada e célere ao longo de todas as fases processuais.
A colaboração entre a Ordem dos Advogados e o CSM é apresentada como um passo para assegurar meios adequados aos advogados nomeados oficiosamente. O objetivo é uniformizar o acesso a instrumentos de gestão de informação.
O vice-presidente do CSM, o juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, destacou a necessidade de que todos os intervenientes disponham de ferramentas que facilitem a organização da informação. A intenção é apoiar a gestão de processos de especial complexidade.
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