- A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) abriu um processo de contra-ordenação à Associação Nomeiodonada, gestora da unidade Kastelo, em Matosinhos, para cumprir as instruções de 2020.
- Em julho passado, a ERS verificou que o Kastelo não cumpria os requisitos mínimos de funcionamento de unidades de internamento e ambulatório de cuidados integrados pediátricos.
- A decisão resulta de denúncias anónimas recebidas entre outubro de 2024 e junho de 2025 e de um inquérito de 2019 que estabeleceu instruções a cumprir.
- Em outubro último, foram realizadas buscas por Ministério Público, PSP e peritos da Medicina Legal no Kastelo, com detecção de bens alimentares fora de prazo e medicação fora de validade.
- A Inspeção-Geral de Actividades em Saúde (IGAS) já tinha instaurado uma inspeção à unidade em julho do ano anterior, com denúncias de há seis anos relacionadas a maus-tratos e negligência.
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) abriu um processo de contra-ordenação à Associação Nomeiodonada, responsável pela unidade Kastelo de cuidados continuados e paliativos pediátricos, em Matosinhos. A medida determina o cumprimento das instruções impostas na fiscalização de 2020.
A decisão foi publicada no último trimestre do ano passado. Relembra-se que o Kastelo já tinha sido objeto de um inquérito em 2019, que gerou um conjunto de instruções das quais a associação se comprometeu a cumprir.
Entre outubro de 2024 e junho de 2025, chegaram à ERS novas denúncias anónimas. Em julho do ano passado, uma ação de fiscalização confirmou que a unidade não satisfazia os requisitos mínimos de funcionamento para internamento e ambulatório de cuidados integrados pediátricos.
A ERS sustenta que a associação Nomeiodonada desrespeitou a decisão anterior. Por esse motivo, foi instaurado o processo de contra-ordenação para assegurar o cumprimento das normas.
Em outubro do ano passado, o Jornal de Notícias avançou com informações de buscas do Ministério Público, da Polícia de Segurança Pública e de peritos da Medicina Legal no Kastelo. Foram detetados bens alimentares fora de prazo e medicação fora da validade.
Na mesma altura, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) anunciou ter instaurado uma inspeção à unidade, na sequência de denúncias anónimas. A situação já era alvo de escrutínio público.
Registo de ocorrências anteriores aponta denúncias de maus-tratos no Kastelo há cerca de seis anos, levantadas junto do Ministério Público, com investigações subsequentes e encaminhamentos em curso.
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