Escolas médicas pedem regime de excepção às regras contra endogamia académica

O Conselho de Escolas Médicas Portuguesas pede regime de excepção para as faculdades de Medicina face ao Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, que prevê que as unidades com menos de quarenta por cento de docentes e investigadores de carreira licenciados ou doutorados noutra instituição fiquem limitadas na contratação de quem nele fez o percurso académico.
Carlos Robalo Cordeiro alerta que a medida pode agravar a escassez de professores clínicos e ter impacto na prestação de cuidados de saúde, especialmente se impedirem a contratação de doutorados da casa.
A proposta já aprovada na generalidade está a ser discutida na comissão parlamentar, com a votação na especialidade prevista para treze de março; a regra aplica-se a contratações nos três anos subsequentes à obtenção do grau de doutor.
Em Portugal, dados de dois mil e vinte e dois mostram que sessenta e oito por cento dos docentes doutorados em carreira se doutoraram na mesma instituição onde leccionam, com taxas acima de noventa por cento em Medicina, Desporto e Motricidade Humana.
A solução defendida é que haja exceções setoriais, mantendo mecanismos de avaliação externa que garantam transparência e contratação com base no mérito.

O Conselho de Escolas Médicas Portuguesas teme que o novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) reduza a independência de contratação e agrave a endogamia académica, com possível impacto na formação clínica e na prestação de cuidados de saúde. O objectivo do governo é limitar contratações de docentes que não tenham, noutras instituições, pelo menos 40% de carreira licenciada ou doutorada. A discussão está em curso na Comissão Parlamentar de Educação.

Carlos Robalo Cordeiro, presidente do Conselho, diz que as mudanças podem gerar disfuncções no recrutamento de docentes de Medicina e agravar a escassez de docentes clínicos. O parecer enviado aos ministérios da Educação, Ciência e Inovação e da Saúde já alerta para riscos de continuidade dos serviços hospitalares universitários e da formação médica contínua, ligados à articulação entre faculdades e hospitais.

O tema reaparece numa altura em que o RJIES está a ser discutido na generalidade e na especialidade, com propostas de alteração do PS e do Chega. O diploma está a atravessar a comissão parlamentar, com votação prevista para 13 de Março.

Contexto do tema e impactos potenciais

A versão aprovada pelo Parlamento prevê que unidades orgânicas com menos de 40% de docentes e investigadores de carreira licenciados ou doutorados noutra instituição fiquem impedidas de contratar, nos três anos subsequentes à obtenção do grau de doutor, independentemente do tipo de vínculo. O objetivo formal é promover diversidade científica, mas o presidente do Conselho de Escolas Médicas aponta questões de base sobre autonomia institucional e mérito.

Robalo Cordeiro admite que a preocupação é pertinente, mas sustenta que a medicina funciona com fortes laços entre formação, investigação e prática clínica em hospitais universitários. Segundo dados de 2021/2022, 68% dos docentes doutorados com carreira universitária concluíram o doutoramento na mesma instituição onde leccionam, com taxas superiores a 90% em Medicina, Desporto e Motricidade Humana.

As faculdades de Medicina costumam incluir médicos que acumulam funções de ensino, investigação e atuação clínica na mesma região. O dirigente argumenta que mais de 80% dos docentes possuem ligação à prática assistencial, o que reforça a necessidade de continuidade formativa e de integração entre serviços hospitalares universitários e centros de investigação biomédica.

Alternativas e avaliação técnica

Caso a medida avance, Robalo Cordeiro propõe exceções sectoriais que mantenham a avaliação externa e a transparência, assegurando contratações com base no mérito. O objetivo seria evitar que restrições de contratação desincentivem o aprofundamento académico dos assistentes, sem comprometer o equilíbrio entre qualidade institucional e autonomia.

O debate permanece aberto, com a expectativa de que as mudanças do RJIES possam ser ajustadas para salvaguardar o funcionamento dos serviços clínicos universitários e a formação de médicos, sem perder o impulso de maior diversidade científica. A discussão em comissão deve seguir até à deliberação final.