- O Ministério Público pediu a condenação de mais de 30 arguidos, entre os quais 22 pessoas, no julgamento no Tribunal de Beja por alegada exploração de imigrantes no Alentejo.
- O processo teve início a 15 de dezembro do ano passado, e na primeira sessão uma das sociedades comerciais foi separada para processo autónomo.
- O MP defende que todos os arguidos devem ser condenados com base na prova existente e que o colectivo de juízes considere as declarações de arguidos e vítimas na altura da detenção.
- O caso resulta da Operação Espelho da Polícia Judiciária, relacionada com a alegada exploração de dezenas de trabalhadores imigrantes em herdades agrícolas no Alentejo.
- As acusações incluem tráfico de pessoas, associação criminosa, auxílio à imigração ilegal, branqueamento de capitais, além de falsificação de documento ou detenção de arma proibida; alguns arguidos elegeu-se pela absolvição devido à alegada falta de provas concretas.
O Ministério Público (MP) pediu a condenação de mais de 30 arguidos, incluindo 22 pessoas, que estão a ser julgados no Tribunal de Beja por alegada exploração de imigrantes no Alentejo. O julgamento começou a 15 de Dezembro do ano passado e envolve um conjunto de crimes ligados a tráfico de pessoas e exploração laboral. O MP defendeu que todos os arguidos devem ser condenados com base na prova do processo.
Na primeira sessão, foram incluídas 22 pessoas e 13 empresas, mas uma sociedade foi afastada para um processo autónomo. Na manhã de quarta-feira, 11 de Fevereiro, dois arguidos quiseram testemunhar, seguidos das alegações finais que prosseguem à tarde. O MP, representado por duas procuradoras, pediu a condenação de todos os arguidos, destacando a relevância das declarações de arguidos e de vítimas na detenção.
Este processo resulta da Operação Espelho, desencadeada pela Polícia Judiciária em Novembro de 2023, e está relacionado com a alegada exploração de dezenas de trabalhadores imigrantes em herdades agrícolas no Alentejo. Os despachos de acusação apontam crimes de tráfico de pessoas, associação criminosa e auxílio à imigração ilegal, além de branqueamento de capitais.
Contexto e acusações
Entre os arguidos, há cinco nacionais de Portugal e o restante é detentor de várias nacionalidades. O MP sustenta que, antes de 2020, os arguidos criaram uma rede para facilitar a entrada de imigrantes ilegais em Portugal, principalmente vindos da Roménia, Moldova, Ucrânia, Índia, Senegal, Nepal, Timor-Leste e Paquistão, para os empregar em condições de mão de obra quase forçada.
Os trabalhadores viviam em alojamentos degradantes, em quartos sobrelotados, sem climatização e com mau estado de conservação. Em muitos casos não recebiam salário, o que os obrigava a pedir comida para suprir necessidades básicas, de acordo com o despacho de acusação. Para dar aparência de legalidade, os arguidos criaram sociedades comerciais.
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