- A presidente da Câmara de Almada, Inês de Medeiros (socialista), acusa o Governo de ter acionado o Exército e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil apenas para a Costa da Caparica, freguesia associada ao PSD.
- Numa missiva dirigida ao Primeiro-Ministro e aos ministros competentes, afirma que a mobilização ocorreu sem comunicação ou articulação com a Câmara Municipal.
- O deslizamento de terra em S. João da Caparica levou à retirada de 35 pessoas de três edifícios situados junto à arriba fóssil.
- A autarca sustenta que não foram respeitadas as normas de proteção civil nem houve contacto com a proteção civil municipal ou sub-regional.
- Pede que o Laboratório Nacional de Engenharia Civil e a Direção de Infraestruturas do Exército atuem também noutras zonas fragilizadas do concelho, em coordenação com o município.
A presidente da Câmara de Almada afirmou que o Governo acionou o Exército Português e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) para atuar apenas na Costa da Caparica, freguesia do PSD, alegando discriminação institucional. A denúncia chegou numa missiva dirigida ao Primeiro-Ministro e aos ministros de Infraestruturas, Defesa, Administração Interna e Ambiente.
Inês de Medeiros acusa o Governo de ignorar as normas da proteção civil e de não ter contactado a câmara para articular a resposta às intempéries. Diz que poderiam ter sido avaliados outros locais do concelho com igual ou maior risco de deslizamentos.
O deslizamento ocorrido no sábado em São João da Caparica levou à retirada de 35 pessoas de três edifícios junto à arriba fossil. A autarca já tinha feito, na quarta-feira, uma intervenção pública a alertar para a prioridade dos deslizamentos no município.
Contexto
Na missiva, a autarca socialista sustenta que a mobilização de meios sem comunicação com a autarquia violou normas legais. Refere o enquadramento da proteção civil municipal e sublinha que a atuação deve ocorrer com articulação com o Centro de Coordenação Operacional Municipal (CCOM).
Considera ainda que a Lei permite ao Presidente da Câmara solicitar a participação das Forças Armadas em missões de Proteção Civil, o que não terá sido feito de forma adequada. Afirmou que houve desrespeito aos procedimentos previstos.
Desdobramentos e pedidos
Inês de Medeiros afirma que o Governo contornou o município, sem valorizar o trabalho de serviços municipais, bombeiros e outras entidades. Reitera que o diagnóstico técnico, já validado pelo LNEC e pela Direção de Infraestruturas do Exército, não permitia medidas estruturais imediatas sem condições de segurança.
A autarca solicita que o LNEC e a Direção de Infraestruturas do Exército mantenham a cooperação com o município, abrindo o apoio a outras áreas igualmente fragilizadas. Espera ainda receber relatórios técnicos ainda no dia da comunicação.
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