- O Governo reconheceu a depressão Cláudia como fenómeno climatérico adverso equiparável a catástrofe natural, com efeitos desde 28 de janeiro de 2026.
- O reconhecimento permite mobilizar apoios para restabelecer o potencial produtivo das explorações agrícolas afetadas, incluindo em vários territórios do Alentejo.
- O despacho n.º 1218/2026, de 3 de fevereiro, define um apoio nacional no âmbito da tipologia C.4.1.3 — Restabelecimento do Potencial Produtivo, com um envelope de 3 150 000,00 euros.
- O apoio pode cobrir até 100% da despesa elegível até ao montante de 10 mil euros, com percentagens diferenciadas acima deste valor consoante exista ou não seguro agrícola contratado.
- Concelhos afetados no Alentejo: Ferreira do Alentejo (Canhestros e Ferreira do Alentejo), Fronteira (Fronteira) e Monforte (Vaiamonte). Candidaturas até 31 de março de 2026, às 17h00, via portal PEPAC.
O Governo reconheceu a depressão Cláudia como um fenómeno climatérico adverso equiparável a catástro natural. A medida permite aceder a apoios para restabelecer o potencial produtivo das explorações agrícolas afetadas, incluindo no Alentejo. O despacho chegou a público pelo Despacho n.º 1218/2026, de 3 de fevereiro, com efeitos desde 28 de janeiro de 2026.
Entre 12 e 14 de novembro de 2025, Portugal continental sofreu precipitação intensiva, granizo, trovoadas e ventos fortes. Agricultores reportaram danos significativos a culturas, infraestruturas e equipamentos. O reconhecimento institucional facilita a mobilização de apoios para recuperação.
Apoio ao restabelecimento do potencial produtivo agrícola
Foi aberto um apoio nacional sob a tipologia C.4.1.3, inserido na intervenção de Gestão de Riscos do PEPAC no continente. O montante disponível é de 3,15 milhões de euros, em forma de subvenção não reembolsável.
O apoio pode cobrir até 100% das despesas elegíveis, até 10 mil euros, com percentagens diferenciadas acima desse valor, conforme a existência de seguro agrícola contratado pelos beneficiários.
Concelhos abrangidos no Alentejo
A depressão Cláudia foi comprovadamente identificada nos seguintes concelhos e freguesias da CCDR Alentejo, I.P.:
- Ferreira do Alentejo (Canhestros e Ferreira do Alentejo)
- Fronteira (Freguesia de Fronteira)
- Monforte (Freguesia de Vaiamonte)
As despesas elegíveis dependem da verificação dos prejuízos pela CCDR, IP, entidade territorialmente competente.
Candidaturas disponíveis até 31 de março
As candidaturas podem ser submetidas até às 17h00 de 31 de março de 2026. O processo é feito através do portal do PEPAC no continente.
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