- O Executivo Municipal de Paredes aprovou por unanimidade, na reunião de 29 de janeiro, alterações ao regulamento do Programa de Incentivo à Esterilização de Cães e Gatos.
- As mudanças permitem à autarquia sinalizar e intervir em situações de acumulação de animais, para esterilização de forma simplificada.
- Mantêm-se as duas modalidades de apoio: Cheque Esterilização (cobre o custo total para famílias carenciadas) e Vale Esterilização (subsídio parcial para outras famílias).
- Valores dos vales com IVA são: cão 37,50 €, cadela 50,00 €, gato 12,50 €, gata 25,50 €, com a diferença de custo a cargo do detentor; as intervenções devem ocorrer em cinco clínicas veterinárias protocoladas no concelho e os cães precisam de microchip e vacina antirrábica válida, enquanto a identificação dos gatos é gratuita no Centro de Recolha Oficial após aprovação.
- O requerimento pode ser feito no balcão único municipal ou online, com compromisso de cuidados pós-operatórios; a autarquia avisa que despesas por negligência são do detentor.
O regulamento do Programa de Incentivo à Esterilização de Cães e Gatos, em Paredes, foi alterado por unanimidade na reunião de Câmara de 29 de janeiro. A mudança permite à autarquia intervir em situações de acumulação de animais para evitar o descontrolo populacional, com esterilizações simplificadas quando cabível.
As alterações mantêm dois apoios financeiros: Cheque Esterilização, destinado a famílias carenciadas, e Vale Esterilização, subsídio parcial para as restantes famílias. O objetivo é controlar a reprodução animal, proteger a saúde pública e apoiar famílias vulneráveis.
Os valores dos vales, já com IVA incluído, ficam assim: cão 37,50 €, cadela 50,00 €, gato 12,50 € e gata 25,50 €. O detentor cobre a diferença até o custo total da cirurgia, a realizar numa das cinco clínicas veterinárias protocoladas no concelho.
Para aceder ao programa, os cães devem possuir microchip e vacina antirrábica válida, enquanto a identificação dos gatos é gratuita e efetuada no Centro de Recolha Oficial após aprovação do requerimento. Os interessados devem submeter o pedido no balcão único municipal ou online.
O requerimento envolve comprometer-se a assegurar os cuidados pós-operatórios, sendo a autarquia responsável pela avaliação e pela indicação da clínica associada. A Câmara alerta que despesas resultantes de negligência ficam a cargo do detentor.
Este alargamento insere-se na estratégia municipal de saúde pública veterinária e bem-estar animal, procurando cumprir objetivos de bem-estar animal e redução de riscos sanitários no concelho. Fotografia: CM de Paredes
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