- O Governo remeteu para a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) a decisão de pedir ou não ativar o Mecanismo Europeu da Proteção Civil.
- A ANEPC e o Governo consideram que não é necessário pedir esse mecanismo neste momento, segundo declarações do ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida.
- O Governo pode pedir ao Mecanismo de Solidariedade da União Europeia para apoiar a recuperação, mas tem 12 semanas para apresentar o levantamento exaustivo dos estragos.
- O período já contabiliza nove mortos relacionados com o mau tempo, incluindo vias resultado de desabamentos, quedas de telhados e intoxicação por gerador, além de feridos e desalojados.
- O Governo declarou situação de calamidade até ao próximo fim de domingo para 69 concelhos, com um pacote de medidas de apoio que pode ir até 2,5 mil milhões de euros.
O Governo recusou, na segunda-feira, o envio de um pedido para ativar o Mecanismo Europeu da Proteção Civil. Castro Almeida, ministro da Economia, afirmou que a competência é da ANEPC, após reunião em Leiria com o Ministério das Infraestruturas e Habitação e a CIM Região de Leiria.
A reunião contou com diversas entidades, incluindo secretários de Estado, construtoras, associações empresariais e a Comissão de Coordenação do Centro. O objetivo foi avaliar a necessidade de pedir apoio europeu face à tempestade Kristin.
José Manuel Moura, à frente da Proteção Civil, disse que não se justifica activar o Mecanismo Europeu, alegando que Portugal ainda tem capacidade instalada. Castro Almeida remeteu a decisão para a ANEPC, enquanto se prepara o eventual pedido ao Mecanismo de Solidariedade da UE.
Mecanismo Europeu e decisão
O Governo informou que ainda faltam 12 semanas para concluir o levantamento dos estragos e avançar com o pedido de apoio financeiro ao Mecanismo de Solidariedade. O objetivo é financiar a recuperação, com impactos superiores a dois mil milhões de euros.
O Executivo aponta que o país ainda não esgotou os seus meios, e a Proteção Civil tem a palavra final sobre a necessidade de pedir ajuda europeia. O pedido ao Mecanismo de Solidariedade depende de avaliação técnica oficial.
Danos, mortes e medidas de apoio
Entre os desastres, já morreram nove pessoas desde o início da semana, com cinco mortes associadas diretamente à depressão Kristin. A Câmara da Marinha Grande adicionou uma vítima, e houve óbitos por quedas de telhados e intoxicação por gerador.
Os estragos incluem destruição de casas, quedas de árvores, interrupções em estradas, linhas de transmissão, escolas e serviços de água e energia. Leiria, Coimbra e Santarém concentram a maioria dos danos.
O Governo declarou calamidade em 69 concelhos até ao próximo domingo e anunciou um pacote de apoio de até 2,5 mil milhões de euros para recuperação e apoio às famílias e empresas afetadas.
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