- O Sindicato de Enfermeiros Portugueses (SEP) afirma que o Governo não reagiu à contraposta sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e que já enviará uma nova contraproposta em forma de articulado na próxima semana.
- A contraproposta inclui a revisão da Portaria da Avaliação do Desempenho (adaptada ao SIADAP), regime de concursos para contratação de enfermeiros e progressão na estrutura remuneratória, entre outros pontos.
- A revisão final da avaliação de desempenho dos enfermeiros está prevista concluir-se até ao dia 30 de junho de 2026, segundo a dirigente Guadalupe Simões, com o Governo a indicar que está numa fase final de apresentação de uma proposta.
- Há problemas de operacionalização da avaliação de desempenho, incluindo biénios ainda não concluídos que atrasam atribuição de pontos e pagamentos de progressões aos enfermeiros.
- Em reunião recente, o Governo não respondeu a questões sobre concursos de contratação; a ministra da Saúde assumiu o compromisso de pagar retroativos de 2018 a 2021 aos enfermeiros, conforme indicado pela dirigente.
O Sindicato de Enfermeiros Portugueses (SEP) informou que enviará uma nova contraproposta ao Governo na próxima semana, em forma de articulado, sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). O silêncio do Ministério da Saúde foi denunciado pela dirigente Guadalupe Simões.
A contraproposta inclui a revisão da Portaria da Avaliação do Desempenho adaptada ao SIADAP, bem como concursos para contratação de enfermeiros e progressão na estrutura remuneratória. O objetivo é acelerar a melhoria de condições e carreira.
A reunião de sexta-feira não abordou o ACT devido à falta de tempo por parte da tutela, que esteve envolvida com cinco sindicatos, a ministra da Saúde e a secretária de Estado da Administração Pública. O SEP mantém o prazo para resposta.
Revisão da avaliação de desempenho
Segundo o SEP, a avaliação de desempenho dos enfermeiros encontra-se em fase final de revisão, com uma reunião agendada para o dia 23 de fevereiro. A dirigente aponta que o atual sistema exige oito pontos para progressão, o que representa muitos anos de permanência na mesma posição.
A dirigente descreve o atraso na conclusão da avaliação como “gravíssimo” para a operacionalização, já que alguns biénios de 2023-24 ainda não foram concluídos. Isso retarda a atribuição de pontos e o pagamento de progressões.
Pagamentos retroativos e concursos
Foi mencionado um compromisso da ministra com o pagamento de retroativos de janeiro de 2018 a dezembro de 2021 aos enfermeiros. Contudo, o SEP refere que pontos já contabilizados noutras carreiras não foram compensados nos enfermeiros.
Quanto aos concursos de contratação, a falta de resposta da tutela foi atribuída à indisponibilidade de tempo durante a reunião com os sindicatos. A consequência apontada é a continuidade de constrangimentos na contratação e desregulação de horários.
Participação sindical e contexto
A reunião contou com a presença do SEP, do Sindicato Nacional dos Enfermeiros (SNE), do Sindepor, do SE, do Sipenf e do SITEU. A presença conjunta evidencia a cooperação entre diferentes entidades sindicais na defesa de condições de trabalho.
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