- O Projeto de Lei n.º 65/XVII/1.ª, apresentado pela Comissão de Agricultura, pretende reforçar as regras de corte de árvores, em resposta à petição sobre a Serra da Lousã.
- Susana Brígido critica a proposta, dizendo que é mais uma lei sem viabilidade prática, que não se fiscaliza nem se aplica e pode aumentar o incumprimento.
- A autora aponta que proprietários florestais privados detêm mais de noventa por cento do território agroflorestal em Portugal e defende soluções que valorizem a floresta através de remuneração de serviços ecossistémicos e do turismo.
- Propõe opções como Paisagens Protegidas Regionais/Locais geridas com apoio financeiro e modelos económicos que devolvam valor aos proprietários, em vez de proibições generalizadas.
- Cita o modelo dos Estados Unidos, onde a gestão profissional de parques nacionais gera forte impacto económico, e defende mais apoio estatal, responsabilização e simplificação normativa para reduzir a fragmentação e o abandono.
O que aconteceu: na reunião da Comissão de Agricultura realizada a 6 de janeiro de 2026, foi apresentado o Projeto de Lei n.º 65/XVII/1.ª, que visa reforçar as regras de corte de árvores. A iniciativa surge na sequência de uma petição sobre o corte de árvores na Serra da Lousã.
Quem está envolvido: a crónica é de Susana Brígido, que analisa o impacto da legislação florestal vigente e do projeto apresentado. A autora discute o papel de proprietários privados e de técnicos na gestão da paisagem agroflorestal em Portugal.
Quando e onde: o debate ocorreu em 6 de janeiro de 2026, em Portugal, com foco na Serra da Lousã, área de grande interesse ambiental e social. A crítica centra-se na eficácia prática das leis atuais.
Por que é relevante: a autora sustenta que há legislação pouco fiscalizada, com consequências limitadas para quem não cumpre normas. Defende alterações que valorizem a gestão, não apenas restrições.
Contexto e críticas ao regime atual
Segundo a opinião, mais de 90% do território agroflorestal está em mãos de proprietários privados, o que condiciona a aplicação de regras. A crónica alega que o conjunto legislativo falha na fiscalização e na exigência de responsabilidades.
A autora descreve casos de abates com tramitações longas e ausência de fiscalização eficaz. Sinala que, em várias áreas protegidas, a autorização prévia não resulta em consequências para quem não cumpre.
Propostas de caminho a seguir
Entre sugestões, aponta a necessidade de soluções económicas para manter a paisagem. Propõe Paisagens Protegidas Regionais/Locais com remuneração por serviços naturais e turismo, bem como parcerias público-privadas.
A análise propõe envolver organizações do setor e profissionais, evitando somente leis novas. Defende modelos de gestão que gerem retorno económico aos proprietários e operadores locais.
Observação sobre o turismo e a gestão da paisagem
A crítica relaciona o turismo rural com a preservação. Indica que o turismo fomenta a procura por trilhos e miradouros, mas o retorno financeiro à gestão florestal é insuficiente. O objetivo é reverter o abandono.
A autora cita o exemplo dos EUA, onde parques nacionais geram valor económico e criam empregos, através de gestão profissional e responsabilização partilhada. Sugere adaptar esse modelo ao contexto nacional.
Conclusão prática e apelo aos deputados
Conclui que não basta proibir; é preciso responsabilizar e simplificar. Defende que o Estado apoie iniciativas inovadoras, fortalecendo a fiscalização sem aumentar burocracia. Não se deve depender apenas de novas leis.
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